A Lei Maria da Penha, que tornou mais rigorosas as penas contra crimes de viol�ncia dom�stica, � considerada pelo Fundo de Desenvolvimento das Na��es Unidas para a Mulher (Unifem) uma das tr�s leis mais avan�adas do mundo, entre 90 pa�ses que t�m legisla��o sobre o tema. Em vigor desde 2006, no Governo do presidente Luiz In�cio Lula da Silva, a lei trouxe v�rias conquistas, entre elas facilitou a tramita��o das ocorr�ncias de viol�ncia dom�stica e familiar contra mulheres com a cria��o de juizados e varas especializadas. A primeira foi criada em Cuiab�, onde atualmente existem duas varas, cada uma com cerca de 5 mil processos em tramita��o. Segundo a ju�za Ana Cristina Silva Mendes, da 1� Vara de Cuiab�, a implanta��o da lei aumentou o registro de ocorr�ncias. "As pessoas est�o convencidas de que d� resultado, que n�o acaba em cesta b�sica. Hoje se prende por amea�a, antes que vire homic�dio. Bater em mulher era cultural. Estamos mudando essa cultura", afirmou a ju�za. A mulher v�tima de agress�o deve se dirigir a uma Delegacia Especial para Mulheres (Deam). Ap�s o registro, a delegacia tem 48 horas para encaminhar a ocorr�ncia ao juizado ou � vara especial que ter� prazo igual para analisar e julgar o caso. A Secretaria Especial de Pol�ticas para as Mulheres (SPM) criou no final do ano passado o Pr�mio Boas Pr�ticas na Aplica��o, Divulga��o ou Implementa��o da Lei Maria da Penha . * Fonte: Equipe Informes com Ag�ncias