Em 1996, o conjunto de políticas do governo Britto (PMDB), em sintonia com o governo FHC (PSDB), transferiu para a iniciativa privada a gestão de empresas e serviços públicos. Era a aplicação do modelo neoliberal do Estado Mínimo. No caso das rodovias, inclusive as federais, então “concedidas”, formou-se uma verdadeira máquina de extorquir dinheiro em cima de um patrimônio já instalado.

Os gaúchos convivem desde então com um modelo de pedágio caracterizado, por um lado, pela cobrança de altas tarifas e, por outro, sem ser assegurado ao cidadão contrapartidas de investimentos em melhorias das rodovias estaduais, prejudicando os trabalhadores e o desenvolvimento regional.

Durante todos estes anos, essas “empresas” praticaram um preço exorbitante e não executaram as obras no volume previsto. Quem pagou a conta foi o povo e os caminhoneiros autônomos, que não tinham para quem repassar o custo adicional. Este valor foi agregado aos produtos e “rateado” entre os consumidores, obviamente pagando mais quem tem os salários menores.

Este quadro começou a mudar em junho deste ano, sinalizando para o fim deste ciclo. Em julho de 2013 encerramos contratos de 15 anos. A Assembleia Legislativa aprovou o projeto do executivo estadual que cria a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que irá administrar as praças de pedágios instaladas em rodovias estaduais.

Estas praças passarão a funcionar com contabilidade separada, plano de investimento debatido com as comunidades do entorno, controle online do fluxo de veículos e controle social, inclusive com presença de um Sindicato mais representativo na região. Esta proposta foi debatida amplamente com os movimentos sociais e sindical, que exigiam o fim deste modelo.

Este grande passo foi confirmado no último dia 24 de julho, quando o governador Tarso Genro assinou os termos de notificação do final dos contratos dos pedágios. A notificação é um capítulo fundamental para que as empresas que aderiram no passado ao processo de concessão saibam que o governo do Estado não tem nenhuma intenção de prorrogar ou negociar contratos.

Nos últimos anos as empresas que se beneficiaram deste perverso modelo tencionaram tanto o governo como a sociedade da várias formas, inclusive apresentando proposta que reduziria os preços pela metade e ampliariam os investimentos para a renovação por mais 15 anos.

Com esta conquista, coloca-se um ponto final em mais um dos símbolos da era neoliberal na gestão dos bens públicos. Muitos outros deverão ser enfrentados.

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