Reajuste do piso regional é temporariamente suspenso

Mais de 1,2 milhão de trabalhadores e trabalhadoras de baixa renda estão sendo prejudicados

07/02/2015

Em novembro de 2014, a CUT e outras centrais iniciaram uma campanha pelo reajuste de 16% no piso regional do RS. O reajuste recuperaria a totalidade das perdas acumuladas durante os governos de Rigotto e Yeda, alcançando o valor original, relativo a 1,28 salário mínimo nacional, meta prometida por Tarso Genro em 2010. O governador apresentou o projeto a tempo de os deputados estaduais avaliarem e votarem o novo reajuste antes do recesso. Em seguida, antes de entregar o cargo ao novo governador, sancionou o reajuste. As novas cinco faixas do piso regional entrariam em vigor a partir de 1º de fevereiro, mas foram suspensas temporariamente pela Justiça do RS.

Infelizmente, pouco antes do final de 2014, a Fecomércio, entidade dos patrões do comércio, conseguiu no Tribunal de Justiça do RS uma liminar para suspender o aumento sancionado. Como justificativa, a instituição argumenta que o reajuste traz consequências danosas à empregabilidade no Estado e que a legislação em vigor impede reajustes no segundo semestre de ano eleitoral e em fim de mandato de governador.

Agora a CUT e outras centrais, junto com as federações dos principais ramos profissionais (trabalhadores metalúrgicos, comerciários, da alimentação e da construção civil, entre outros) pretendem pressionar as instituições dos poderes Executivo e Judiciário e derrubar a liminar por meio de ações judiciais individuais. Uma decisão é esperada para março.

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