O anúncio da intenção do governo Bolsonaro de reduzir em 90% as Normas Regulamentadores (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho mobilizou entidades
representativas dos trabalhadores em audiência pública da Comissão de Saúde e Meio
Ambiente da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quarta-feira (4), em Porto
Alegre.
Para os participantes da audiência, proposta pelo deputado Valdeci Oliveira (PT) por
solicitação do Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador (FSST), a decisão significa um
retrocesso que poderá resultar na multiplicação do número de acidentes de trabalho e
mortes.
Na próxima reunião ordinária da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Valdeci, junto com
o deputado Pepe Vargas (PT), também presente à audiência, buscará o apoio dos demais
membros do grupo técnico para pedir que o governo federal amplie o prazo da consulta
pública aberta sobre o tema.
“Não bastasse a retirada de direitos sociais por meio da terceirização sem limites e da
destruição da legislação trabalhista e da Previdência, o governo Bolsonaro agora busca
reduzir em 90% as normas que dão segurança e garantem a saúde da classe trabalhadora”,
disse Valdeci. “E faz isso com o argumento de que é para gerar mais empregos e que as
normas são hostis às empresas”, completou.
Conforme o parlamentar, as NRs atualmente em vigor são resultantes de discussões
tripartites que envolveram representantes do governo, dos trabalhadores e da classe
empresarial, seguindo o disposto nas normas da Organização Internacional do Trabalho
(OIT). “Elas regulamentam e disciplinam, por exemplo, procedimentos que devem ser
seguidos para garantir a segurança e integridade física de quem trabalha em atividades cuja
periculosidade pode oferecer riscos graves”, explicou o deputado.
4,5 milhões de acidentes de trabalho entre 2012 e 2018
Mesmo com as NRs, conforme manifesto elaborado por um conjunto de entidades sindicais, no período de 2012 a 2018, foram registrados 4,5 milhões de acidentes de trabalho no país, um a cada 49 segundos, que resultaram em 16 mil mortes e mais de 38 mil amputações, isto é, uma morte por acidente de trabalho a cada três horas e quarenta e três minutos, segundo dados oficiais do Ministério Público do Trabalho.
Ainda conforme o documento, lido e distribuído durante a audiência, no mesmo período, R$ 79 bilhões foram gastos pela Previdência Social na cobertura de benefícios acidentários, além de terem sido perdidos 350 mil dias de trabalho devido a acidentes, sem se falar nos casos não notificados.
Representando o Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador, Gerson Cardoso manifestou a preocupação dos trabalhadores com os impactos das alterações propostas. Para ele, a redução drástica de normas resultará na precarização dos locais de trabalho, no aumento do número e da gravidade dos acidentes, em mais gastos e mais mortes. “As NRs salvam vidas”, defendeu, reforçando os dizeres expostos em cartazes no local da audiência.
Ele defendeu que houvesse mais tempo para debate sobre o tema com a sociedade, “no mínimo, 180 dias”, além de debates técnicos na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) e audiências públicas chamadas pela CTPP em conjunto com os parlamentos da cada unidade da federação.
Loricardo de Oliveira, secretário-geral da Confederação Nacional dos Metalúrgicos e integrante da CTPP, disse que as normas reguladoras haviam sido uma exigência do Banco Mundial em 1978, “porque morreu muita gente em Itaipu, por exemplo”. Ele também mencionou a criação das comissões tripartites e disse que em dezembro do ano passado, na última reunião realizada em Brasília, aprovaram de forma unânime – da parte dos trabalhadores, da classe empresarial e do governo – que a comissão não podia ser extinta porque vinha de uma convenção ratificada.
Também a chefe de Divisão do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, Andréia Gnoatto, manifestou preocupação com a revisão das normas e a forma acelerada adotada no processo. Disse concordar com a necessidade de se realizar um debate mais aprofundado.
Representando a secretária estadual de Trabalho e Assistência Social, o presidente do FGTAS, Rogério Grade, também destacou a relevância do tema e o quanto ele vinha afetando famílias e disse que entregaria o manifesto à secretária.
