Na manhã da quarta-feira (25), o secretário de Organização e Política Sindical da CUT, Jacy Afonso, apresentou a proposta de levar representantes do Ministério Público e do Judiciário aos estados para que conheçam a situação e dialoguem com os trabalhadores.

A medida anunciada durante o segundo dia do Encontro Nacional dos Secretários de Organização da CUT, em São Paulo, tem como objetivo coibir a interferência do poder público nos sindicatos, ação que fere o princípio da liberdade e autonomia sindical.

Durante a mesa que discutiu a regularização do registro sindical no MTE e apresentou informações sobre o funcionamento dos sistemas Mediador e HomologNet, outros participantens do evento também trataram do assunto.

Critérios caóticos

Secretária de Relações do Trabalho do MTE, Zilmara Alencar, iniciou sua participação falando sobre a dificuldade de atuação do órgão em relação aos registros sindicais. “Muitas entidades procuram o ministério para resolver problemas de representatividade e não de representação. Porém, a nós cabe a competência do zelo pela unicidade sindical, sem fazer nenhum tipo de intervenção na negociação. No Brasil, a organização se dá por categoria e é resolvida de forma caótica porque temos padrões para registro que não são objetivos e dificultam a proteção da unicidade.”

Ele exemplificou com o caso de uma entidade que deseja representar a indústria do conhecimento, mas, na verdade queria criar um sindicato para representar os professores, mesmo com a existência de outro já atuante na área.

Intervenção

Durante a participação do público, o secretário de Organização da CUT Pará, Antônio Carlos, colocou a interferência do ministério e do judiciário em pauta novamente ao citar um caso na região norte do país. “A central tem posição clara contra imposto sindical e defende que os trabalhadores possam se manifestar contra. Porém, em Belém do Pará, a procuradora Marici Coelho Pereira chamou a direção do Sindpd (Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do Estado do Pará) e disse que aplicaria uma multa de R$ 50 mil por dia se não assinasse uma TAC (Termo de Ajuste e Conduta) com determinação de que o imposto sindical valeria apenas para os sindicalizados”, comentou.

Zilmara respondeu que o exemplo apresentado se referia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e informou que uma reunião entre as centrais e o MPT resultou em diversas orientações por parte do órgão, uma delas informando que a contribuição pode ser cobrada de filiados ou não, desde que seja respeitado o direito da oposição. A medida atendeu a diversas denúncias das centrais à OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre a postura intervencionista que inclui também o interdito proibitório utilizado para impedir os trabalhadores de se aproximarem das empresas em que atuam para conversar com os companheiros.

Atendendo à solicitação de Jacy, ela endossou a necessidade de organizar encontros entre trabalhadores, Judiciário e Ministério do Trabalho nos estados, começando pelo Pará

Mediador – A secretária destacou que o sistema Mediador define o território de atuação das entidades sindicais para evitar atuem em bases referente a outras. Entre os dados que apresentou, ela valorizou que no Brasil há mais acordos coletivos do que convenções e essas negociações tem avançado em pontos como manutenção do emprego e cláusulas sociais.

Por outros lado, destacou, poucos acordos preveem organização no local de trabalho, o acesso dos trabalhadores às informações da empresa e cláusulas de temáticas de gênero. “Gostaríamos de ver em 2010 um maior números de itens que tratem desses temas. A democratização das relações de trabalho passa por um sindicato forte e atuante na busca por um trabalho decente”, afirmou.

HomologaNet – Admilson Moreira, assessor da secretaria de Relações de Trabalho, explicou como funciona o sistema que trata da rescisão de contrato. Ele disse que o programa serve para facilitar e uniformizar o procedimento de cálculo, integrando ainda a liberação do seguro-desemprego e do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), mas sem substituir a presença das partes. “Vamos perguntar ao trabalho sobre os dados informados pelo empregador, a assistência continuará”, comentou, acrescentando que o emprego também poderá consultar o processo de rescisão na internet.  

Planejar para organizar – Para Jacy Afonso, a portaria 86 do MTE, que alterou de vinculação para filiação a relação entre sindicatos, federações e confederações, acabando com o monopólio da representação, mudou a vida do movimento sindical e obriga a CUT a organizar e atualizar rapidamente o banco de dados com informações sobre registros e processos das entidades. “Com a legalização das centrais, a CUT passou a se porta voz dos problemas dos sindicatos e temos que nos qualificar para isso”, disse.