Outros dois projetos impopulares também estarão na ordem do dia

26/10/2015

Três projetos bombásticos estão pautados no Senado: terça (27), projeto do Serra, que derruba a Lei de Partilha; em seguida, a Lei Antiterrorismo, que criminaliza os movimentos sociais; e a PEC 215, que permite a usurpação das terras indígenas em favor dos ruralistas.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), incluiu na Ordem do Dia desta terça-feira (27/10) o PLS-131 do Senador José Serra (PSDB-SP) que se for aprovado tira do Brasil – e entrega para petrolíferas estrangeiras – a propriedade sobre 30% das jazidas do pré-sal, garantida pela Lei da Partilha, além da condição – estratégica para a indústria nacional – de operadora única dos consórcios de exploração das megajazidas de petróleo do pré-sal estimadas em mais de 10 trilhões de dólares.

Cabe ao operador único planejar a tecnologia a ser empregada na exploração do campo, quantos poços perfurar, onde comprar os equipamentos necessários, onde contratar mão de obra e o que mais for necessário para para viabilizar a exploração da jazida. Sem falar que também é responsabilidade do operador, junto com a ANP, mensurar a quantidade de óleo extraída.

Ou seja, tudo o que as 102 petrolíferas estrangeiras que atuam no país não querem – porque já remetem hoje, diariamente, para os seus países de origem 500 mil barris de petróleo (em óleo) deixando no Brasil, em dinheiro, apenas 10% do valor do óleo extraído a título de royalties; e outros 22% a título de impostos. Uma ninharia que levou Leonel Brizola, defensor do monopólio estatal, a dizer – referindo-se aos leilões da Agência Nacional de Petróleo (ANP): “Os negócios da China viraram negócios do Brasil”.

Serra atua na mesma linha do deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE),aliado do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que toca projeto semelhante na Câmara dos Deputados. Ambos defendem as petrolíferas estrangeiras que sempre foram contra a Lei da Partilha – sancionada pelo presidente Lula em 2010, após mais de dois anos de discussão; e defendem a lei de concessão, em vigor desde 1997 para o pós-sal, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso quebrou o monopólio da Petrobrás e permitiu que estrangeiros se adonassem do petróleo brasileiro.

Nesses 18 anos de existência da lei de concessão – é importante frisar – empresas estrangeiras não encomendaram no Brasil uma única plataforma de exploração (navio) de petróleo que fosse, no país.

Todas as que foram construídas no Brasil nesses 18 anos após a quebra do monopólio foram encomendadas pela Petrobras e geraram milhares de empregos no país, fortalecendo a indústria naval brasileira – hoje uma das maiores do mundo – apesar da operação Lava Jato.

As petrolíferas estrangeiras preferem trazer de suas matrizes todos os equipamentos necessários para a exploração do petróleo brasileiro, além de contratar lá fora, também, os trabalhadores especializados necessários – preocupadas unicamente em baratear seus custos e aumentar os seus lucros explorando petróleo no Brasil.

Lei Antiterrorismo

Ainda esta semana o Senado, em outra votação que deverá movimentar o plenário, analisará o projeto de lei oriundo da Câmara, o PL 101/2015 que tipifica o crime de terrorismo, relatado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) – aliado de Serra e de Aécio Neves. O projeto tramita em regime de urgência e é duramente criticado por lideranças políticas ligadas aos direitos humanos e movimentos sociais, que veem a matéria como uma forma de criminalizar manifestações populares.

Também nesta semana, mas na Câmara dos Deputados, uma das comissões especiais deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que transfere ao Congresso a competência de demarcar e homologar territórios indígenas e de populações tradicionais. Outra comissão ficará com a votação do projeto de lei 3.722/2013, que modifica e revoga trechos do Estatuto do Desarmamento. Projetos que contam com o aval e apoio do deputado Eduardo Cunha e seus aliados.

Cunha também já anunciou que colocará em votação no plenário a PEC 70/2011, que versa sobre o rito de tramitação de medidas provisórias que abarcam temas estranhos ao objeto da matéria, os chamados “jabutis”.

Fonte: Agência Petroleira