A CUT-RS não se calará diante da violência e do autoritarismo na Câmara de Porto Alegre.

MOÇÃO DE REPÚDIO

A DIREÇÃO DA CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES DO RS manifesta veemente REPÚDIO aos atos de cerceamento democrático, violação de direitos fundamentais e uso arbitrário da força autorizados pela Presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre e executados pela Guarda Municipal.

No dia 15 de outubro de 2025, a Presidência da Câmara, sob a justificativa de “protocolo de segurança”, vetou a entrada de cidadãos que buscavam acompanhar a votação do projeto de concessão parcial do DMAE — pauta de extrema relevância pública — e do projeto de lei que restringe a atuação dos catadores na capital. Idosos, crianças e manifestantes foram expostos a condições climáticas adversas, sendo impedidos de acessar a “Casa do Povo”.

A insatisfação popular e dos vereadores da oposição, que alertaram para o caráter antidemocrático da medida, foi respondida com o acionamento da Guarda Municipal. Em vez de mediar o diálogo, a Presidência da Câmara de Vereadores autorizou a Guarda Municipal a agir com truculência e violência contra os manifestantes.

A Guarda Municipal utilizou balas de borracha, spray de pimenta e bombas de gás lacrimogêneo contra manifestantes, servidores e VEREADORES NO EXERCÍCIO DE SEUS MANDATOS. Vereadores foram feridos por balas de borracha e spray de pimenta, enquanto outros parlamentares e funcionários relataram exposição ao gás lacrimogêneo dentro do plenário.

A Presidente Comandante Nádia justificou a ação afirmando que “a segurança tem que dar uma resposta” à tentativa de cidadãos de ingressarem na Casa — tratando o público como ameaça, e não como destinatário final do trabalho legislativo.

Diante do exposto, requeremos URGENTEMENTE:

1. Instauração de Comissão Processante na Câmara Municipal para apurar a conduta da Presidente Comandante Nádia por quebra de decoro parlamentar e gestão antidemocrática.
2. Abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra o comando da Guarda Municipal envolvido no uso arbitrário da força.
3. Suspensão preventiva dos agentes e comandantes identificados nos atos de violência, até a conclusão das investigações.
4. Encaminhamento ao Ministério Público Estadual para investigação criminal dos fatos, incluindo abuso de autoridade e lesão corporal.
5. Disponibilização Pública de todas as filmagens de segurança, áudios e registros de ocorrência referentes ao episódio.

Porto Alegre não compactuará com práticas que remontam aos anos mais sombrios de nossa história. A Casa do Povo não pode ser transformada em praça de guerra. Esperamos que esta Moção sirva como alerta: a sociedade está vigilante e exige RESPEITO À DEMOCRACIA, À VIDA E À DIGNIDADE HUMANA.

Porto Alegre, 15 de outubro de 2025.