Trabalhadora havia sido demitida sem receber direitos trabalhistas
22/03/2013
Trabalhadora metalúrgica obteve indenização em processo contra uma empresa de equipamentos eletrônicos de Porto Alegre, depois de ser demitida sem receber seus direitos trabalhistas. A ação foi patrocinada pela assessoria jurídica do Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre (STIMEPA), representada pelo escritório WOIDA, MAGNAGO, SKREBSKY, COLLA & ADVOGADOS ASSOCIADOS.
Despedida em 29 de junho de 2012 da função de auxiliar de produção II, a trabalhadora teve reconhecido na Justiça o direito de receber adicional de insalubridade, salário utilidade, parcelas rescisórias, FGTS com 40% e assistência jurídica gratuita. Ela conquistou ainda indenização por danos morais, uma vez que a empresa realizava pagamento dos salários de forma atrasada. Em mês de maio/2012, por exemplo, foi parcelado em quatro vezes e o salário de abril/2012 foi pago apenas no dia 16/05.
A decisão judicial da juíza da 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (TRT4/RS), Brígida Joaquina Charão Barcelos, concluiu que o atraso no pagamento dos salários reiteradamente, mesmo que realizado dentro do mês, causa abalo estrutural, trazendo insegurança ao empregado que depende do seu salário para sobrevivência. A indenização por danos morais, na esfera laboral, assim tem por objetivo reparar lesão de ordem psicológica.
Fonte: WMSC&AA
