Enquanto isso, Senado segura votação do projeto que permite a aposentados pedir a revisão da aposentadoria
09/05/2013
Enquanto o Senado segura a votação do projeto que permite a aposentados que continuam no mercado de trabalho pedir a revisão da aposentadoria., com um possível aumento no benefício, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou ontem a chamada desaposentadoria.
A primeira seção do tribunal confirmou, ainda, uma tendência que vinha sendo observada no Judiciário: o segurado não vai precisar devolver o dinheiro -que recebeu da Previdência ao pedir o recálculo. A decisão terá de ser seguida pelos Tribunais Regionais Federais (TRF), segundo o STJ, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue definitivamente a questão.
No entendimento dos ministros do STJ, a renúncia à aposentadoria para concessão de novo benefício não deve obrigar o trabalhador a ressarcir à Previdência os valores recebidos anteriormente. Para o relator do caso, ministro Herman Benjamin, os titulares de benefícios deve m ter o direito de renunciar, a qualquer hora, ao benefício.
Apesar de decisões semelhantes já terem sido tomadas anteriormente, a determinação de ontem, sobre um recurso repetitivo, cria jurisprudência. Ou seja, orienta os cinco TRFs na solução de recursos parados à espera da posição do STJ. Apesar disso, a decisão final sobre a concessão do benefício será do STF. Segundo a Suprema Corte, cerca de 1,75 mil processos em todo o País estão parados à espera do julgamento. Contudo, estão nessa situação apenas as ações que questionam a constitucionalide da desaponsentadoria.
Como a palavra final é do Supremo, os ministros da mais alta corte do País podem even-tu ilmente reverter a posição adotada pelo Judiciário até ago-ia, confirmada no julgamento do STJ ontem. Por enquanto, a decisão da maior instância do Judiciário é a do STJ.
O problema, nesse caso, é que não há previsão para que o tema entre na pauta do Supremo, que chegou a incluir a questão na lista de julgamentos algumas vezes e retirar depois.
O governo é contrário à desaposentadoria, alegando que ela acarretará R$ 70 bilhões de prejuízos aos cofres públicos em 20 anos. Hoje, correm na Justiça mais de 24 mil processos do INSS contra segurados que requereram o direito a revisão do benefício, segundo a Advocacía-Geral da União (AGU), que defende o Executivo.
Além das ações no Judiciário, há um projeto de lei no Senado, do senador Paulo Paim (PT-RS), que garante os mesmos benefícios aos aposentados.
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo
