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26/04/2018
Evento marcou o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidente e Doenças do Trabalho
A reforma trabalhista do governo ilegítimo Temer, ou mais precisamente a antirreforma que praticamente estraçalhou com a CLT por determinação das poderosas confederações patronais brasileiras, será a principal responsável pelo aumento dos acidentes e mortes no mundo do trabalho a partir de agora no Brasil. Essa foi a conclusão a que se chegou durante o seminário realizado pelo Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador (FSST) na manhã de quinta (26), no auditório do Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre.
Reunindo nomes profissionalmente ligados a questões trabalhistas, o encontro esteve inserido dentro das atividades alusivas ao Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, que ocorre anualmente no dia 28 de abril.
A mesa do seminário foi integrada pelo vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), desembargador Ricardo Fraga, pelo médico do Trabalho, Rogério Dornelles, pelo auditor fiscal do Ministério do Trabalho, Mauro Müller, e pelo advogado trabalhista Lauro Magnago.
Nexo técnico epidemiológico
O médico Rogério Dornelles abordou questões ligadas à medicina praticada dentro das empresas. “”As pesquisas e estatísticas comprovam a existência da subnoticação de acidentes, doença e morte no trabalho. O nexo técnico epidemiológico veio para mostrar esses dados escondidos. Levando em consideração o número de doentes na população em geral, compara essa quantidade com a encontrada em uma categoria, caso fosse maior nessa categoria isso serviria para caracterizar a doença como sendo provocada pelo trabalho. Esse mecanismo demonstrou a doença mental nos bancários, as doenças na coluna dos metalúrgicos, entre outros. Apesar de toda possibilidade do Nexo, peritos do INSS se colocaram contra a medida e também não ofereceram nenhuma alternativa para o combate da subnoticação”, relata.. De 250 mil notificações nesse sentido em 2008, passou-se para menos de 150 mil atualmente. “Alguém já viu algum médico do trabalho de empresa ou perito do INSS ser chamado no Conselho Regional de Medicina para dar explicações de o por que negou as CATs que depois a Justiça reconheceu como válidas? Conheço médicos que trabalham em sindicatos que tiveram de explicar na Polícia Federal o porquê de emitirem CATs, sendo esse um procedimento reconhecido por lei’’, afirmou.
O médico também criticou a postura da própria Justiça, que nega o reconhecimento de doenças do trabalho mesmo diante de provas que atestam a sua existência. “Essa é a realidade do trabalhador. Temos que usar a nossa criatividade, escolher como nos governar, usar exemplos nossos, não os de fora. Eu acredito na nossa mobilização, na nossa organização. E por isso prenderam esse cara (Lula), porque era isso que ele estava dizendo para nós”, concluiu.
Encaminhamento
Ao final do encontro, o coordenador do FSST, Alfredo Gonçalves, anunciou a entrega de um ofício ao Ministério do Trabalho, em Brasília, defendendo a revogação imediata da Instrução Normativa (IN) 142, que foi feita para atender aos anseios do patronato, dificulta a fiscalização e prejudica as ações feitas pelos auditores fiscais do Trabalho.