Os itens suprimidos não reduzem a economia prevista pela equipe econômica, de R$ 1 trilhão em dez anos.
23/04/2019
Deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara analisam a proposta de reforma da Previdência do governo federal. O relator da proposta na CCJ retirou quatro pontos do texto, que não reduzem a economia prevista pelo governo.
A articulação do governo teve o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que chamou o secretário da Previdência e líderes. Maia apelou para que a questão da constitucionalidade da reforma fosse liquidada nesta terça-feira (23) na CCJ. O centrão, grupo formado por deputados de partidos de centro e de direita, que havia feito corpo mole na semana passada, resolveu ajudar e ficar com crédito no governo. Por isso, saiu acordo. E o governo teve que ceder. Aceitou alterar quatro pontos.
E o relator tirou do texto os seguintes pontos:
– o trecho que iria acabar com a obrigação das empresas de depositar o FGTS para funcionários que recebem alguma aposentadoria, mas continuam trabalhando, e também com a exigência do pagamento da multa de 40% sobre o FGTS em caso de demissão de funcionário já aposentado, deixando tudo como é hoje.
– também foi retirado trecho que mudava a aposentadoria compulsória por lei complementar – que exige menos votos do que uma emenda à Constituição, como é hoje. Se fosse mantida, a idade máxima para aposentadoria dos servidores seria definida pelo governo e poderia ter impacto na composição dos ministros do Supremo. Recentemente, a idade máxima foi elevada de 70 para 75 anos, o que permitiu que os ministros do Supremo Tribunal Federal e de outros tribunais ficassem mais tempo no cargo.
– outra mudança está no item que dava exclusividade ao governo de apresentar projeto de lei complementar para mudar as regras da Previdência. Isso passa a ser compartilhado com o Congresso.
– o governo também recuou na parte que excluía o foro de Brasília para resolver questões judiciais contra a União envolvendo a Previdência.
Esses pontos não reduzem a economia prevista pela equipe econômica, que é de R$ 1 trilhão em dez anos.
“A etapa mais importante é a comissão de mérito. Na comissão de mérito, nós vamos ter oportunidade e fazendo a discussão a respeito dos detalhes do projeto, nós vamos discutir o conteúdo do projeto. E nessa oportunidade, inclusive, o governo pretende demonstrar com a maior amplitude e transparência possível todos os dados que embasaram a proposta”, diz o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
À tarde, o presidente da comissão abriu a sessão com 62 presenças registradas no painel. Foi logo dizendo que seria rigoroso no limite de tempo das falas. E pediu ordem nas manifestações
“Não adianta subir ou fazer estardalhaço. Ganha quem tem mais voto e também acho que não é bom para imagem do nosso Congresso Nacional o tumulto que é criado e que foi criado em algumas outras sessões”, disse o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR).
A oposição bateu na mesma tecla: queria a devolução da proposta ao governo, alegando falta de dados e estimativas que embasaram a reforma.
O presidente da CCJ negou todas as questões de ordem.
O primeiro teste do governo foi na votação de um pedido de inversão de pauta, pulando assim algumas etapas da sessão para analisar antes de tudo o relatório da Previdência. Foram 45 votos a favor e só dois contra; 17 não votaram. E quando tudo parecia pacificado, a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), quase provocou um tumulto.
“Está ficando feio para essa Casa. Chega! Se vocês olharem e tiverem um pouquinho de sensibilidade aos anseios da população, vocês vão entender que a população quer que essa comissão trabalhe e não fique simplesmente procrastinando. A gente vai ficar aqui? Porque tem um grupo que sabe apenas fazer barulho. Vamos discutir questões de mérito na comissão especial. É o rito desta Casa. Sensibilidade e canja de galinha não fazem mal a ninguém”, disse.
Irritou até os aliados de hoje.
“Os deputados todos aqui me procuraram para dizer que não vão tolerar o governo fazer obstrução enquanto nós que não somos da base estamos aqui empenhados em votar”, afirmou Arthur Maia em nome da liderança do DEM.
Na semana passada, foi com a ajuda do centrão que a oposição conseguiu adiar a votação na CCJ. Nesta terça-feira, foi com a ajuda do mesmo centrão que o governo conseguiu garantias de que a sessão seria decisiva. O entendimento é deixar as discussões sobre o mérito da proposta da reforma para a comissão especial.
Pouco antes das 18h, começou a leitura dos ajustes no relatório. E o relator fez questão de reforçar que o texto era fruto de acordo.
“Importa-nos, lado outro, valorizar o consenso e o entendimento majoritário nesta comissão e dar prosseguimento à tramitação da proposta, com a urgência que o tema requer e o Brasil exige”, disse o relator da reforma da Previdência na CCJ, deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).
Sessão tem clima tenso
A leitura do relatório terminou, mas até as 21h não havia sido votado. A oposição passou a tarde apresentando requerimentos e questões de ordem. Tudo para atrasar o início da votação. O governo, com a ajuda do centrão, está conseguindo derrotar todos, mas ainda tem requerimento da oposição para ser votado.
Em vários momentos, o clima ficou tenso, teve bate-boca e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi acompanhar a sessão. Maia, que é apontado como um dos principais avalistas da reforma da Previdência, passou um bom tempo ao lado da líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann.
Os deputados continuam discutindo e votando requerimentos da oposição, mas o presidente da CCJ, Felipe Francischini, já disse que não adianta tumultuar, porque ele vai votar a admissibilidade da PEC da reforma da Previdência ainda nesta terça-feira (23).