Luis Camargo acredita que texto, atualmente na CCJ da Câmara, causará “balbúrdia” na relação de emprego
10/05/2013
São Paulo – O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, considera o Projeto de Lei 4.330, de 2004, sobre terceirização, “uma das piores ofensas aos direitos do trabalhador”. A afirmação foi feita ontem (9), durante debate em Brasília. “Se aprovado este projeto, o país vai rasgar os artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho”, acrescentou. Esses dois artigos da CLT tratam da definição legal de empregador e empregado, respectivamente, e relacionam direitos e deveres de ambos.
De autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara – o relator é Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA). O substitutivo recebeu 121 emendas.
Na avaliação do procurador, a proposta de mudança permitiria a uma empresa, por exemplo, não ter nenhum empregado contratado diretamente. “Será uma balbúrdia na relação de emprego, e o equilíbrio jurídico entre empregador e empregado conquistado por meio de muita luta será jogado no lixo”, afirmou. Para Camargo, em vez de flexibilização, haverá precarização.
Fonte: Redação da RBA, com informações do Ministério Público do Traba