O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta/feira (10), por 369 votos a 72 e duas abstenções, a emend

O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (10), por 369 votos a favor, 72 contrários e duas abstenções, a emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB/RS), Humberto Souto (PPS/MG) e Marcelo Castro (PMDB/PI) ao PL 5.938/09, de autoria do Executivo.

O projeto, que agora segue para o Senado, estabelece novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha para os blocos do pré-sal ainda não licitados.

A emenda beneficia os estados não produtores de petróleo. Ela determina que, preservada a parte da União nos royalties e na participação especial, o restante dos recursos seja dividido entre estados e municípios, seguindo os critérios dos fundos constitucionais FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e FPE (Fundo de Participação dos Estados).

De acordo com a proposta, os estados ficarão com metade dos recursos e os municípios com a outra metade.

Devido às divergências entre os representantes de cada estado, oito partidos liberaram suas bancadas para votar livremente em relação à emenda.

O que são royalties?

São valores pagos ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração comercial. Os detentores recebem uma porcentagem das vendas dos produtos produzidos com base em suas criações ou dos lucros obtidos com essas operações.

No caso do petróleo e do gás, os royalties são uma compensação financeira paga aos estados e municípios pela exploração desses recursos em depósitos localizados em terra ou na plataforma continental.

Fonte: Agência Câmara