Medida vai beneficiar a maioria dos trabalhadores(as) com carteira assinada
A partir de 2013, quem receber valores de até R$ 6 mil de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) estará isento de pagar imposto de renda sobre o benefício. Antiga reivindicação da CUT, a medida anunciada pelo Governo Dilma no final do ano passado vai beneficiar a maioria dos trabalhadores com carteira assinada de nosso país.
Além de anunciar a isenção do imposto de renda para PLR até R$ 6 mil, o governo anunciou também a redução das alíquotas para os benefícios acima deste valor, num sistema de escalonamento semelhante ao que ocorre com a tributação dos salários. A alíquota atual é de 27,5% para qualquer valor recebido a título de PLR, mas a partir de agora esta alíquota máxima só incidirá sobre a parte do ganho que superar R$ 15 mil. A desoneração custará cerca de R$ 1,7 bilhão em renúncia fiscal para o Tesouro Nacional. Pelas normas da Receita Federal, a PLR enquadra-se na Tributação Exclusiva, semelhante ao 13º salário, ou seja, não se soma ao salário na declaração de ajuste.
Alíquotas para o PLR, a partir 2013:
Até R$ 6.000,00 = Alíquota %
R$ 6.000,01 a R$ 9.000,00 = alíquota de 7,5%
R$ 9.000,01 a R$ 12.000,00 = alíquota de 15%
R$ 12.000,01 a R$ 15.000,00 = alíquota de 22,5%
Acima de R$ 15.000,01 = Alíquota de 27,5%
