Decisão judicial de dezembro suspendeu elevação no mínimo gaúcho. Procuradores entendem que índice de reajuste de 16% é constitucional

26/01/2015

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com recurso na tarde desta terça-feira (23) para tentar derrubar a liminar que suspende o reajuste do salário mínimo regional no Rio Grande do Sul. A lei aprovada pela Assembleia Legislativa com índice de 16% de reajuste e sancionada pelo governador Tarso Genro é considerada constitucional pela procuradoria.

No fim do mesmo mês, o Tribunal de Justiça concedeu liminar que suspendeu o reajuste, atendendo a um pedido da Federação do Comércio de Bens e Serviços (Fecomércio) do estado. Logo depois, a Justiça também negou um recurso da Central Única de Trabalhadorres (CUT) para revogar a liminar.

O reajuste passaria a valer a partir de 1° de fevereiro de 2015. O salário mínimo regional tem cinco faixas salariais:

– O valor da faixa 1 de remuneração – a mais baixa – passaria de R$ 868 para R$ 1.006,88

– Para a faixa 2, seria de R$ 1.030,06

– O valor passaria a ser R$ 1.053,42 para a faixa 3

– R$ 1.095,02 para a faixa 4

– R$ 1.276,00 para a faixa 5

Fonte: G1