Proposta apresentada pelo governo Temer quer congelar gastos com saúde, educação e assistência social por 20 anos
10/10/2016
A PEC 241 – que congela por 20 anos os gastos governamentais com saúde, educação e salários – pode ser votada hoje, dia 10.
Sob relatoria do deputado gaúcho Tarcísio Perondi (PMDB-RS), o texto estabelece que investimentos em políticas públicas teriam como base a despesa do ano anterior, corrigida pela inflação. Caso seja aprovada, ainda que a economia cresça, os governos federal, estaduais e municipais não poderão ampliar o investimento e desrespeitar o teto estabelecido pela emenda. As novas regras afetariam diretamente programas sociais como, por exemplo, o Bolsa Família, as políticas públicas para saúde e educação, e a política permanente de valorização do salário mínimo.
A proposta tem sido comparada como o motor do projeto de entrega dos serviços públicos ao setor privado, revestido de modernização arquitetada pelo ilegítimo presidente Michel Temer (PMDB) e pelos financiadores do golpe. Também está sendo comparada como a “mãe de todas as reformas”. Se aprovada, não será necessária a discussão de outros projetos, como o PL 257 (que congela o aumento dos servidores públicos), porque o Estado já estará desmontado, sem nenhuma perspectiva de atendimento social. A Constituição estabelece o mínimo que deve ser aplicado em políticas públicas de saúde, educação e essa obrigação cai por terra com a proposta.
Para ter uma ideia do impacto das alterações, caso já estivessem em vigor desde 2002, o governo federal teria investido 47% menos em educação do que investe atualmente (R$ 377 bilhões) e 26% a menos em saúde (R$ 300 bilhões), conforme estudo do Dieese.
