A Lei Maria da Penha, que tornou mais rigorosas as penas contra crimes de violência doméstica, é con
A Lei Maria da Penha, que tornou mais rigorosas as penas para crimes de violência doméstica, é considerada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) uma das três legislações mais avançadas do mundo, entre 90 países que possuem leis sobre o tema.
Em vigor desde 2006, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei trouxe diversas conquistas, como a facilitação da tramitação das ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, com a criação de juizados e varas especializadas. A primeira dessas varas foi criada em Cuiabá, onde hoje existem duas, cada uma com cerca de 5 mil processos em tramitação.
Segundo a juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 1ª Vara de Cuiabá, a implantação da lei aumentou o número de registros de ocorrência. “As pessoas estão convencidas de que dá resultado, que não acaba em cesta básica. Hoje se prende por ameaça, antes que vire homicídio. Bater em mulher era cultural. Estamos mudando essa cultura”, afirmou a juíza.
A mulher vítima de agressão deve procurar uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). Após o registro da ocorrência, a delegacia tem 48 horas para encaminhar o caso ao juizado ou à vara especializada, que terá o mesmo prazo para analisar e julgar o caso.
Para incentivar boas práticas, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) criou, no final do ano passado, o Prêmio Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha.
Fonte: Equipe Informes com Agências
