A nova Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entrou em vigor nesta terça-feira (26) e passa a exigir das empresas a identificação, prevenção e combate aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Na prática, a saúde mental dos trabalhadores passa a ter o mesmo peso dos riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos já previstos nas normas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

A mudança acontece em meio ao crescimento dos afastamentos por adoecimento mental no Brasil. Somente em 2025, o país registrou mais de 546 mil licenças relacionadas a transtornos mentais. No Rio Grande do Sul, foram quase 47 mil afastamentos.

O que muda com a nova NR-1

Com a atualização da norma, fatores como assédio moral, sobrecarga de trabalho, pressão excessiva, metas inalcançáveis, falta de reconhecimento e ambientes tóxicos passam a integrar obrigatoriamente o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas.

Entre os riscos psicossociais reconhecidos pelo MTE estão:

• Assédio moral e outras formas de violência no trabalho
• Sobrecarga e excesso de demandas
• Falta de autonomia
• Falta de apoio e reconhecimento
• Má gestão organizacional
• Relações interpessoais desgastantes
• Trabalho remoto isolado
• Falta de clareza nas funções
• Jornadas exaustivas
• Mudanças organizacionais sem suporte adequado

As empresas deverão mapear esses fatores, avaliar seus impactos e implementar medidas concretas de prevenção e acompanhamento.

Fiscalização e multas

A fiscalização será realizada pelos auditores do trabalho de forma planejada e também a partir de denúncias e cruzamento de dados sobre afastamentos previdenciários.

Empresas que não apresentarem avaliação dos riscos psicossociais ou não implementarem medidas preventivas poderão sofrer notificações, autos de infração e multas.

O governo federal estabeleceu um período inicial de adaptação de 90 dias antes da aplicação automática de penalidades financeiras.

Saúde mental deixa de ser tratada como problema individual

Para especialistas, a principal mudança da NR-1 é reconhecer que o adoecimento mental não é responsabilidade apenas do trabalhador, mas também consequência das condições de trabalho e da forma como o ambiente laboral é organizado.

A psicóloga Camila Rodrigues, que atende trabalhadores no sindicato, relata o aumento do sofrimento emocional entre metalúrgicos:

“Tenho atendido bastante trabalhador que chega já muito sobrecarregado emocionalmente, com ansiedade, estresse, dificuldade pra dormir, irritação constante e até sintomas físicos por causa da pressão do dia a dia. Muitas vezes a pessoa passa anos tentando dar conta de tudo sozinha.”

Segundo ela, a nova norma representa um avanço importante:

“A nova NR-1 vem justamente trazendo esse olhar pros riscos psicossociais, mostrando que saúde mental também precisa ser levada a sério dentro das empresas.”

O psicólogo Bruno Ferreira também avalia que a mudança é necessária:

“O trabalho ocupa um elemento principal na vida das pessoas. Dentro dos locais de trabalho existe uma exaustão muito grande. O adoecimento através do estresse, da carga de trabalho e dos assédios precisa ser olhado com seriedade.”

Superintendência do Trabalho explica mudança

O superintendente regional do trabalho, Claudir Nespolo, explicou que a NR-1 passa a exigir que as empresas incluam o risco psicossocial no Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Segundo ele, o foco não é tratar o problema apenas individualmente, mas identificar causas coletivas de adoecimento dentro do ambiente de trabalho.

“O risco psicossocial é uma operação de mapeamento de adoecimento mental no local de trabalho. A solução normalmente é coletiva e envolve enfrentar problemas do ambiente organizacional, pressão excessiva, assédio e gestão inadequada.”

Nespolo também alertou que empresas que não apresentarem medidas concretas poderão ser notificadas e multadas.

CIPAA e sindicato debatem implantação nas fábricas

Dirigentes sindicais e cipeiros afirmam que o tema já começou a ser debatido nas empresas. O diretor sindical e cipeiro da GKN, Vilson Sarmento, destacou a importância de aprofundar o debate dentro da CIPAA:

“O chão de fábrica é mantido pelo trabalhador que está ali produzindo todos os dias, muitas vezes já adoecido emocionalmente.”

Já o diretor sindical e membro da CIPAA da Datacom, Jorge Schell, afirmou:

“O adoecimento psicológico dentro das fábricas é muito grande. O papel da CIPAA é trazer segurança, saúde e condições psicossociais adequadas.”

Como as empresas devem se preparar

Entre as medidas recomendadas para adequação à NR-1 estão:

• Aplicação de questionários e avaliações psicossociais
• Diagnóstico organizacional dos ambientes de trabalho
• Capacitação de lideranças
• Criação de canais de escuta e denúncia
• Revisão de metas abusivas e sobrecarga
• Políticas de qualidade de vida
• Acompanhamento contínuo dos riscos psicossociais

Estrutura de acolhimento aos trabalhadores

O diretor de saúde do trabalhador do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Porto Alegre, Frederico Apratto, defendeu que os sindicatos também fortaleçam estruturas de acolhimento psicológico e jurídico aos trabalhadores adoecidos.

“O que leva o trabalhador a adoecer é principalmente o assédio, as cobranças de produção e metas inatingíveis. Os sindicatos precisam criar uma estrutura para receber e tratar os casos adequadamente.”

Segundo ele, além do acolhimento, é fundamental pressionar por mudanças na política de gestão das empresas para evitar novos casos de adoecimento.

Luiza Alves – STIMEPA

Foto: Valer Campanato / Agência Brasil