O secretário nacional de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo, é o novo presidente do CODEFAT – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador para a gestão 2013-2015. A eleição ocorreu nesta quinta-feira (14), em Brasília.
Quintino foi eleito por unanimidade pelos membros do Conselho, que tem caráter tripartite (governo, trabalhadores e empresários) e paritário.

A eleição para o Conselho funciona de forma rotativa. Há quatro anos um representante da bancada dos trabalhadores não assumia o cargo, até então, ocupado por Sérgio Vidigal, secretário de políticas públicas de emprego do Ministério do Trabalho e, anteriormente, por representante dos empresários.

Segundo Severo, as prioridades para o período são: fortalecer o CODEFAT e o Sistema Nacional de Emprego (SINE) – além da qualificação profissional, demanda que, segundo o dirigente, também será prioritária em sua gestão. Ainda hoje, o Conselho se reúne para debater o reajuste do seguro-desemprego e a o orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para próximo ano.

SOBRE O CODEFAT

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT é um órgão Colegiado, de caráter tripartite e paritário, composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, que atua como gestor do FAT.
O CODEFAT é composto de nove (9) membros e respectivos suplentes, assim definidos:
- Três representantes dos trabalhadores
- Três representantes dos empregadores
- Um representante do Ministério do Trabalho
- Um representante do Ministério da Previdência e Assistência Social
- Um representante do BNDES

FAT

O Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT é um fundo especial classificado, de acordo com o Decreto nº 93.872/86, como de natureza contábil, por ser constituído de disponibilidades financeiras evidenciadas em registros contábeis e, de natureza financeira, por estar autorizado a efetuar movimentação de recursos, gerando receitas financeiras.

O objetivo principal do FAT é promover o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, o Pagamento do Abono-Salarial, financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico e Programas de Geração de Emprego e Renda, por intermédio das Instituições Financeiras Oficiais Federais.

A principal fonte de recursos do FAT é proveniente das contribuições para o Programa de Integração Social – PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.

Ampliar o acesso ao seguro-desemprego, à qualificação profissional e aprimorar o Sine: desafios da CUT à frente do Codefat

Órgão colegiado de caráter tripartite, o conselho tem entre suas missões gerir os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que custeia programas como o Seguro Desemprego.

Em entrevista ao Portal da CUT, Quintino fala sobre as expectativas que a Central leva para a nova administração e também do programa Orçamento Participativo, que define o financiamento das políticas cutistas nas regiões.

Qual é a demanda do presidente do Codefat?

Quintino Severo – Temos a tarefa de presidir um conselho que administra um dos maiores fundos públicos que o país tem e que é extremamente importante para alavancar o crescimento e gerar políticas de trabalho e renda, de geração de emprego, de qualificação profissional e de intermediação de mão de obra. Além de atender ao trabalhador no momento mais difícil, quando está desempregado, por meio do FAT. É através do Codefat que definimos e aplicamos os recursos no seguro desemprego. Continuo com parte da missão que tinha como conselheiro, que é mostrar a visão da bancada dos trabalhadores, mas, como presidente, também, devo intermediar as discussões entre trabalhadores, empresários e governo.

Para a CUT, qual deve ser a prioridade do Codefat?

Quintino – A CUT acredita que devemos fortalecer aquilo que chamamos do tripé do Codefat: utilizar os recursos do FAT para qualificar cada vez mais a política de seguro-desemprego, garantir que seja efetivamente destinada por quem tem direito, ampliar e melhorar os investimentos em qualificação profissional e fortalecer o Sine (Sistema Nacional de Emprego), que precisa de muito investimento para que realmente responda à demanda dos trabalhadores e dos empregadores. Um dos nossos grandes desafios é fazer com que esse tripé funcione bem.

Um dos programas que você tem coordenado à frente da secretaria de Finanças é o Orçamento Participativo. Como ele é construído?

Quintino – Acredito que a nossa Central cada vez mais se consolida na medida em que conseguimos compreender e atender a demanda da nossa base. O orçamento participativo proporciona isso. Nas plenárias de orçamento participativo, não discutimos apenas finanças, ao contrário, fazemos um debate para mostrar a importância de financiar as ações da nossa Central. Nossa concepção é que a política deva orientar as finanças e não o contrário. A metodologia é simples; ao invés de apresentar quanto temos para gastar, a demanda é que define quanto teremos para investir. Não chegamos com um número para dizer qual é o limite, mas sim analisamos o que cada estado, sindicato e dirigente traz para a plenária. A partir daí, temos o desafio de financiar essas ações. Mas não podemos restringir nossa ação política por conta da nossa capacidade de funcionamento.

Quando o processo de plenárias do Orçamento Participativo deve ser concluído?
Quintino – Nossa ideia era terminar em julho, mas, diante da conjuntura política e das demandas que tivemos ao longo dos meses de junho e julho, precisamos desmarcar e transferir várias plenárias. A expectativa é encerrar até dezembro e, a partir daí, efetivamente ajustar o orçamento e, no final do ano, aprovar nas instâncias estaduais e nacional.

Quais foram as principais reivindicações que chegaram até você?

Quintino – A principal cobrança é a interiorização da CUT, a necessidade de irmos para o interior. Fazer com que a direção Executiva da estadual chegue ao município e até as categorias para debater e ajudar a consolidar as nossas políticas. A outra demanda importante é de infraestrutura. Nossos estados, especialmente mais ao Norte e Nordeste, têm muita carência desde a falta de estrutura física e condições para a locomoção, até a necessidade de assessores para ajudar na aplicação das políticas que definimos.

Por: CUT Nacional

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