Como não poderia deixar de ser no mundo do trabalho, o assunto do momento é o fim da jornada conhecida como 6×1 (em que se trabalha por seis dias seguidos com apenas um dia de descanso). Para acabar definitivamente no Brasil com a escala 6×1, a deputada federal Érica Hillton (PSOL/SP) foi em busca de assinaturas para protocolar junto ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), dispositivo necessário para efetuar tal alteração na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Rapidamente o assunto ganhou as redes sociais, mobilizando diversos setores. De fato o tema se coloca como uma pauta urgente para o bem-estar e dignidade dos trabalhadores brasileiros.

No entanto é preciso ficarmos atentos à tramitação dessa PEC, pois até chegar a ser realmente aprovada tem um longo rito institucional a ser seguido. Primeiro, para que uma PEC seja protocolada e dê início à tramitação na Câmara, o requerimento precisa ser assinado por no mínimo 171 parlamentares. Esta etapa até que foi rapidamente cumprida com a adesão de mais de 180 deputados ao requerimento. Podemos dizer que o feito foi graças a grande mobilização nas redes sociais.

Agora, a partir da protocolização do requerimento junto à Câmara, a proposta deve dar início às análises feitas pelas comissões específicas, sendo primeiramente analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, que avalia o teor constitucional do texto que será apresentado. Portanto, o caminho ainda é longo e, até chegar a ser apreciada e finalmente aprovada pelo Congresso, a mobilização não deve arrefecer. Cada trabalhador tem o papel fundamental de entender o que essa proposta representa, divulgar tais informações para outros trabalhadores e exigir que os seus representantes eleitos se posicionem a favor da continuidade de sua tramitação. Esse engajamento é essencial e deverá ser permanente para que a proposta continue avançando cada vez com mais força e as discussões no Congresso avancem até a efetivação da mudança.

A jornada exaustiva imposta pelo sistema 6×1 é prejudicial à saúde física e mental dos trabalhadores. Um único dia de descanso não é suficiente para uma recuperação plena, ainda mais quando, muitas vezes, esse dia é consumido com as tarefas essenciais de manutenção do lar e cuidados com a família. É preciso que o trabalhador tenha tempo para o lazer, para estar com as pessoas queridas, para desenvolver interesses próprios — elementos que são indispensáveis para uma vida digna e equilibrada. Estudos e experiências internacionais mostram que jornadas mais longas e extenuantes resultam em quadros elevados de estresse, problemas de saúde mental e até aumento da taxa de acidentes de trabalho, problemas esses que também têm um custo para a sociedade.

A PEC para o fim da escala 6×1, além de um avanço nos direitos trabalhistas, é uma defesa da dignidade humana, pois proporciona ao trabalhador a oportunidade de exercer seu direito ao lazer e ao descanso com mais qualidade e em condições adequadas. Esse projeto precisa ser discutido sob a ótica do que é justo e necessário para uma sociedade que preze pelo bem-estar de seus cidadãos.

Diante disso, é essencial a união da classe trabalhadora para cobrar de seus representantes o avanço dessa PEC, conscientizando a todos sobre seus impactos e benefícios. É somente com uma mobilização forte e coesa que podemos garantir que o trabalho deixe de ser um fardo e se torne um meio de crescimento e realização pessoal, com respeito à dignidade e à saúde.

Por Adriano Filippetto, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Porto Alegre (STIMEPA)

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