As propostas que estão sendo discutidas pela equipe econômica do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL-RJ) para a reforma da Previdência, como o aumento da idade mínima e a capitalização, praticamente acabam com o direito à aposentadoria de milhões de brasileiros e brasileiras e os mais pobres serão os maiores prejudicados.

Um dos textos que vem ganhando força junto ao ministro da Economia, o neoliberal Paulo Guedes, é o do ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, que rebaixa os valores dos benefícios dos aposentados, favorece quem consegue contribuir com um valor maior e prejudica a maioria da classe trabalhadora. As propostas são piores do que a versão apresentada pelo ilegítimo Michel Temer (MDB-SP).

Pela proposta de Fraga, homens e mulheres se aposentariam com 65 anos de idade e todos teriam de contribuir pelo menos 40 anos para conseguir receber um valor correspondente ao salário mínimo atual. Os trabalhadores e trabalhadoras que só conseguirem contribuir de 15 a 35 anos ganhariam entre 70% e 88% do salário mínimo.

Além disso, quem ganha acima de R$ 3.800,00 seria obrigado a investir a parcela que exceder este teto em capitalização, ou seja, em uma conta individual, geralmente administrada por bancos ou financeiras, que podem investir o dinheiro do trabalhador no mercado financeiro.

O período de transição proposto por Armínio Fraga é ainda mais duro do que a proposta apresentada pelo ilegítimo Michel Temer. Segundo o texto em debate, os servidores públicos e trabalhadores rurais levariam 10 anos de transição para cumprir a exigência dos 65 anos, os trabalhadores do setor privado 12 anos e os professores 15 anos.

No caso dos servidores públicos, as propostas apresentadas por Fraga impõem mais dificuldades para o acesso à aposentadoria, com aumento da alíquota de contribuição de 11% para até 14%. Eles teriam um período de 10 anos para fazerem a transição para o regime geral de aposentadoria, com as mesmas regras dos trabalhadores da iniciativa privada. Exceto os professores, que teriam um período de transição de 15 anos.

A proposta de Fraga diz ainda que, a partir de um ano de contribuição, um pequeno percentual é adicionado ao valor mínimo e assim sucessivamente até a aposentadoria. Os reajustes serão feitos com base na inflação anual.

Se considerarmos os valores do salário mínimo em 2018, os valores mínimos e máximos (com faixas intermediárias) seriam assim distribuídos, por tempo de contribuição.

Tempo de contribuição Valor mínimo Valor máximo

15 anos R$ 852,40 R$ 3.667,48

25 anos R$ 877,80 R$ 4.162,06

30 anos R$ 896,85 R$ 4.533,00

35 anos R$ 922,25 R$ 5.027,58

40 anos R$ 954,00 R$ 5.645,80

45 anos R$1.049,40 R$ 6.210,38

Na proposta apresentada pelo ex-presidente do BC, quem pode pagar somente a contribuição mínima precisará trabalhar 30 anos a mais para receber o teto, que é R$ 1.049, o que dá uma diferença de apenas de 29% a mais de quem trabalhou 15 anos.

Já quem conseguir contribuir pelo teto máximo por 45 anos, terá um reajuste na sua aposentadoria de 69%, o que significa que o índice de reajuste de quem ganha menos e, por isso, só tem condições de contribuir com a alíquota mínima, é 40% menor do que quem tem mais condições de contribuir.

Regime de capitalização obrigatório

O texto define que o regime de capitalização, na qual cada trabalhador terá uma conta individual, valerá para quem nasceu a partir de 2014 e para quem ganha a partir de R$ 3.800,00.

Para a professora de economia e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, Marilane Oliveira Teixeira, essa proposta é prejudicial à classe trabalhadora e tem o objetivo, na verdade, de privilegiar os bancos, que oferecem o regime de capitalização para usar o dinheiro do trabalhador no mercado financeiro.

“Eles [os bancos] vão oferecer mundos e fundos e podem não entregar suas promessas. Se quebrarem, como foi o caso do Japão, da Argentina e pior, como aconteceu no Chile, que hoje o governo estuda cobrar um novo imposto de 8% de pessoas físicas para financiar a Previdência, quem perde é o trabalhador”, diz.

O mesmo alerta faz o secretário-geral da CUT São Paulo, João Cayres. Segundo ele, 90% dos aposentados chilenos ganham, convertidos em reais, pouco mais de R$ 600,00.

“O empobrecimento e a miséria dos idosos chilenos é o resultado do regime de capitalização que o guru de Bolsonaro [Paulo Guedes] ajudou a implementar no Chile durante o regime do ditador Augusto Pinochet e que agora ele quer trazer para o Brasil”, diz Cayres.

Este é o alerta feito também pela economista Marilane Teixeira. Ela conta o caso de uma trabalhadora que investiu durante oito anos R$ 70 mil numa previdência complementar e, com juros e correções, o investimento chegou a totalizar R$ 140 mil.

Porém, quando o banco ofereceu o resgate, se a trabalhadora optasse pelo saque total, teria de pagar tantos impostos e taxas que o valor a que teria direito seria praticamente o mesmo que ela investiu, ou seja, R$ 70 mil. Se ela optasse por sacar a aplicação em 20 anos, o valor a ser resgatado seria de apenas R$ 400,00 mensais.

“Quem investe R$ 70 mil para retirar 400 reais por mês? Isso não é aposentadoria”, critica Marilane.

“Além disso, esses fundos podem falir. Se tiver outra crise econômica, eles despencam e até a voltar a ter rentabilidade demora. Por isso, o melhor regime de previdência é a pública, de repartição”, defende.

Regime de repartição

Para Marilane, ao desmontar o regime de repartição, o governo aumenta o déficit da Previdência porque reduz drasticamente a entrada de receita de contribuições de pessoas físicas e empresas, e quem vai ter de pagar as aposentadorias é o próprio Estado.

“Não dar uma aposentadoria digna após 45 anos de contribuição vai retirar as pessoas do sistema. Elas vão trabalhar como autônomas e o governo vai ter de buscar novos recursos para pagar quem se aposentou pelo atual regime”, avalia a economista, se referindo ao atual modelo de Previdência brasileiro de repartição, ou seja, quem está no mercado paga os benefícios de quem já se aposentou e todos contribuem – trabalhador, patrão e governo – com um percentual para garantir a aposentadoria.

A mesma opinião tem o dirigente da CUT São Paulo, João Cayres. Segundo ele, o melhor modelo previdenciário é o atual regime de repartição, solidário.

“A Previdência também recebe contribuições do Cofins, CSLL, loterias e recebeu da antiga CPMF, de patrões e empregados e o governo não vai deixar o aposentado na mão, ao contrário do que pode fazer um banco”, avalia.

Já no caso da proposta da equipe de Bolsonaro, diz o secretário-geral da CUT-SP, ninguém vai conseguir se aposentar. “Quem conseguir se aposentar vai ganhar tão pouco que vai precisar continuar trabalhando”.

(Fonte: Rosely Rocha, CUT)

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