Em apenas três meses, o Congresso Nacional mais conservador do período pós-1964 aprovou mais ataques aos direitos da classe trabalhadora do que em todo o governo militar (1964-1985).

Em caráter de urgência, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4330, que amplia a terceirização para todas as áreas das empresas e, agora, está aprovando as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que mudam as regras de concessão e restringem acesso a benefícios previdenciários, como o seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, pensão por morte e auxílio-doença.

Na noite de ontem, 6 de maio, por 252 a 227 votos, os deputados aprovaram a MP 665, que aumenta o tempo de trabalho para que os/as trabalhadores/as possam solicitar, pela primeira vez, o seguro-desemprego. O governo queria elevar esse período de seis para 18 meses, mas o parlamento reduziu o prazo para 12 meses. Essa MP estabelece também um tempo mínimo de seis meses de trabalho para o/a trabalhadora/a ter acesso ao abono-salarial, que passa a ser proporcional aos meses trabalhados. Antes, todos recebiam um salário mínimo, independentemente do número de meses trabalhados com carteira assinada.

Para a CUT, essas medidas, assim como a aprovação precipitada do PL 4330, penalizam os trabalhadores mais fragilizados, em especial os que são o público alvo do sistema de seguro-desemprego e pensão por morte. O mesmo raciocínio vale para os 12,7 milhões de terceirizados que têm seus direitos desrespeitados, péssimas condições de trabalho e renda, e que podem tomar calotes dos empresários que fecham as empresas e somem sem pagar sequer salários atrasados.

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