Nota Pública: Pela punição dos torturadores da Ditadura Militar
15/12/2014
As organizações políticas se manifestam para expressar a importância do dia 10 de dezembro de 2014 que marca um esforço concentrado de 2 anos na luta por memória e verdade.
Autoridades, movimentos sociais e entidades de diretos humanos colaboraram nas investigações das violações cometidas pelo Estado brasileiro durante o período da ditadura militar.
Depois de observarmos o atraso ideológico de uma gente que sai às ruas pedindo intervenção militar, constatamos que vivemos em um período de polarização da luta social, e nos colocamos diametralmente opostos a estes sujeitos. Somos favoráveis ao aprofundamento radical da democracia em nosso país.
O relatório produzido pela Comissão Nacional da Verdade, assim como as recomendações ao Estado brasileiro, devem deflagrar um novo período de lutas aos movimentos sociais que atuam contra a impunidade com centralidade na luta pela Justiça.
Esse processo coloca em evidência a necessidade do Estado brasileiro, através da Presidência da República, executar a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que prevê a punição dos agentes de Estado responsáveis por crimes de tortura. Dessa forma, daria vazão à principal bandeira dos movimentos em luta pela justiça que é a superação da Lei de Anistia, possibilitando o fim da impunidade.
A dívida histórica do Estado brasileiro com a justiça ameaça a democracia sempre que o aparato repressivo atua com sua estrutura atrasada de uma polícia militarizada e com um método defasado que aterroriza a sociedade.
Existe uma relação intrínseca entre a impunidade dos torturadores, a violência policial e o sistema político vigente com o processo inacabado de democratização do país. A violência do Estado que perseguiu, torturou e matou centenas de militantes políticos é a mesma que hoje possui em sua estrutura os autos de resistência que é um dos instrumentos que tem justificado o extermínio da juventude pobre, em especial negra, nas periferias das grandes cidades.
O sistema político que sustentou a ditadura militar de 64 a 85 deu lugar a um modelo que bloqueia a participação social e não tem condições de operar as reformas necessárias para o país. Daí vem a necessidade de se fazer uma profunda reforma do sistema político que só acontecerá com pressão social por meio de uma Constituinte Exclusiva e Soberana.
A execução da sentença da CIDH é o próximo passo na luta pela justiça, que viabilizará a punição dos torturadores e o fim da impunidade que assombra nosso presente de lutas pela emancipação nacional.
Entidades que assinam a nota:
– Levante Popular da Juventude
– Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT
– Campanha “Por que o Senhor Atirou em mim?” – SP
– Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
– Central Unica dos Trabalhadores – CUT
– Coletivo Arrua
– Coletivo Nacional de Juventude Negra – ENEGRECER
– Coletivo Mudança
– Coletivo Quilombo
– Coletivo O Estopim
– Consulta Popular
– Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
– Esquerda Popular Socialista – EPS
– Federação Única dos Petroleiros – FUP
– Fora do Eixo
– Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
– Juventude do PT – JPT
– Marcha Mundial de Mulheres – MMM
– Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
– Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
– Midia Ninja
– UNEAFRO
– Rede Ecumênica da Juventude – REJU
– Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo
Personalidades que aderiram:
– Artur Machado Scavone
– Celio Turino – historiador
– Conceição de Oliveira – Blogueira
– Douglas Belchior – Liderança do Movimento Negro
– Heloisa Fernandes – Socióloga
– Jean Tible – Professor USP
– Juliana Cardoso – vereadora SP
– Laymert Garcia dos Santos – Professor Titular (aposentado) UNICAMP
– Lincoln Secco – Professor do Departamento de História da USP
– Luiz Carlos Azenha – Jornalista e Blogueiro
– Nabil Bonduki – vereador SP
– Rodrigo Vianna – Jornalista e Blogueiro
– Stella Senra – Professora Aposentada
Fonte: Revista Fórum