O “Curso Direitos das Mulheres: formação social e profissional” teve mais um módulo de formação, no sábado (12), no auditório do Sindipolo, em Porto Alegre. A Lei de Igualdade Salarial e as Políticas de Cuidados do governo federal foram os assuntos abordados pela economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Lúcia Garcia.
Os pontos centrais da Lei de Igualdade Salarial foram destacados pela economista, entre os quais o próprio conteúdo que prevê salário igual para as mulheres que tem a mesma ocupação que os homens, a multa significativa para a empresa que não cumprir e a transparência. Dentre os limites da legislação foram apontados a diferença entre remuneração e salário, o número baixo de mulheres em cargos de chefas e o acesso aos relatórios da empresa.
Em relação a negociação coletiva, a economista salientou que é uma ferramenta que reforça os dispostos legais e considerou os impactos da violência doméstica e dos direitos reprodutivos na negociação. A falta de conhecimento, o baixo número de dirigentes sindicais mulheres e com formação em negociação coletiva foram caracterizados como os limites da ferramenta.
Na parte da tarde, as participantes realizaram uma avaliação da Formação até aqui, planejaram os últimos encontros e acertaram detalhes da formatura que será realizada na tarde de 9 de agosto.
A formação é uma parceria da Federação com o Instituto de Formação e Pesquisa Integrar RS, entidade que vem executando cursos por meio do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ) do Ministério do Trabalho e Emprego.
Fonte: FTM-RS
