Recuo visa acordo com as centrais sindicais para aprovação da proposta no Congresso

28/01/2015

Diante da insatisfação das centrais sindicais, o governo estuda rever as regras que restringiram o acesso ao seguro-desemprego. A ideia é conseguir algum apoio dos representantes dos trabalhadores para aprovar, no Congresso Nacional, a medida provisória que alterou as normas. Uma das possibilidades em estudo é a redução, de 18 meses para 12 meses, do período aquisitivo para ter acesso ao seguro pela primeira vez.

Entre as mudanças anunciadas pelo governo em dezembro está a elevação, de seis para 18 meses, no período de trabalho exigido nos 24 meses anteriores à demissão para que o cidadão peça o seguro-desemprego pela primeira vez.

— A redução desse período é uma das pautas das centrais sindicais e há uma chance real de isso acontecer — disse uma fonte do governo.

A avaliação interna é de que, se houver uma mudança na regra para o acesso à primeira parcela, provavelmente isso atingirá o período aquisitivo exigido para se ter direito ao benefício pela segunda vez. De acordo com a medida provisória, essa exigência é de 12 meses de trabalho nos 16 meses anteriores à dispensa injustificada.

O governo se dispôs a negociar as regras depois da reunião realizada no último dia 19, em São Paulo, com as centrais sindicais. Na avaliação dos sindicalistas, o Executivo cometeu um equívoco ao restringir o acesso às parcelas, sobretudo em um momento em que a taxa de desemprego pode subir. Eles reclamam ainda da forma como o governo fez as alterações, por meio de medida provisória, em vez de realizar uma discussão prévia no Congresso.

Na semana passada, em Davos, na Suíça, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, considerou o modelo do seguro-desemprego “ultrapassado”, o que causou ruído dentro do próprio Palácio do Planalto e entre os sindicalistas. Há duas semanas, o Ministério do Trabalho também divulgou estimativa segundo a qual as novas regras devem limitar acesso de 2,27 milhões de trabalhadores ao benefício este ano. O número representa 26,58% dos 8,55 milhões que pediram o seguro no ano passado. O Ministério do Trabalho fez o cálculo projetando as regras recém-anunciadas às solicitações de 2014.

— O governo está disposto a negociar — disse a fonte do governo.

CONTAS PÚBLICAS E SUPERÁVIT PRIMÁRIO

Ao anunciar as mudanças, no fim do ano passado, o governo calculou que elas vão gerar uma economia de R$ 18 bilhões em 2015. O valor ajudará a equipe econômica a equilibrar as contas públicas e a alcançar a meta de superávit primário, a poupança para o pagamento de juros da dívida pública, fixada de R$ 66,32 bilhões ou 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano.

Além de questionar as mudanças nas normas de acesso ao seguro-desemprego, as centrais sindicais reclamam de outras alterações, como nas regras de pagamento do abono salarial e das pensões por morte. A proposta do governo prevê, por exemplo, o fim do benefício vitalício para cônjuges jovens.

Foi estipulada uma tabela que assegura o benefício pela vida inteira para quem fica viúvo com 44 anos ou mais e que tenha expectativa de sobrevida de até 35 anos. Abaixo dessa idade, o benefício passará a ser temporário e dependerá da sobrevida do pensionista.

Fonte: O Globo