O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, lançou no dia 26, durante a abertura do 1º Encontro Nacional pa
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, lançou no dia 26, durante a abertura do 1º Encontro Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, dois livretos que serão distribuídos em todo o país com informações e dados atualizados para esclarecer a população sobre essa prática criminosa que, apesar dos esforços do governo e da sociedade, ainda persiste, especialmente nas atividades agropecuárias em alguns estados.
Em linguagem simples e didática, um dos livretos apresenta os conceitos, definições e legislações que caracterizam e punem o trabalho escravo. O outro, em formato de perguntas e respostas, reúne números e informações sobre a prática, lista as ações do governo para combatê-la e explica como fica a situação trabalhista das pessoas resgatadas durante fiscalizações do Ministério do Trabalho.
O Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, lançado em 2003, será avaliado durante o 1º Encontro Nacional, que reúne, até amanhã, no auditório da Procuradoria-Geral da República, as principais autoridades e representantes nacionais e internacionais no tema.
Estão em pauta ainda discussões sobre o papel do Legislativo, a responsabilidade dos empresários no combate ao trabalho escravo e manifestações pela aprovação da proposta de Emenda Constitucional que prevê o confisco de terras onde a prática for flagrada.
A exploração do trabalho escravo é considerada crime no Brasil desde 1940, mas apenas em 2003 a legislação passou a definir claramente quais práticas configuram esse crime para fins de punição pelo Código Penal.
Naquele ano, o primeiro do governo Lula, foi lançado o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, que hoje já atingiu quase 70% de suas metas. Entre elas, destacam-se o aumento da fiscalização e a capacitação de agentes públicos para combater esse crime, além da conscientização dos trabalhadores sobre seus direitos — ações que resultaram no resgate de 30.659 trabalhadores.
Entre 1995 e 2002, antes do Plano, haviam sido resgatadas apenas 5.893 pessoas.
