Pedaladas fiscais visram a manutenção de vários programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida
08/10/2015
Depois de ter as contas de 2014 rejeitadas por unanimidade pelos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo divulgou nota na qual afirma ter “a plena convicção de que não existem motivos legais para a rejeição das contas”. O ministro relator das contas, Augusto Nardes, junto a oito ministros titulares presentes em plenário, entenderam haver irregularidades nos gastos e decidiram encaminhar ao Congresso Nacional a sugestão de reprovação das contas nesta quarta-feira.
Em resposta ao TCU, o Planalto considera “ser indevida a pretensão de penalização de ações administrativas que visaram a manutenção de programas sociais fundamentais para o povo brasileiro, tais como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida”. A nota também diz que os órgãos do governo continuarão a debater as questões tratadas na decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) para provar a absoluta “legalidade das contas apresentadas”.
Após o TCU aprovar a recomendação de rejeição, o advogado-geral da União Luís Inácio Adams afirmou que o parecer do tribunal ainda será objeto de análise. O governo pretende pedir a anulação do julgamento no Supremo Tribunal Federal.
— O trabalho que nós fizemos no tribunal vai continuar. Nós temos convicção da qualidade do trabalho, evidentemente é um relatório, um parecer, que vai ser ainda objeto de análise — disse Adams.
Nesta quinta-feira, a presidente Dilma Rousseff fará uma reunião ministerial, às 16h, com todos os chefes de pastas para discutir as derrotas que sofreu durante esta semana no Congresso, com a falta de quórum para aprovar os vetos, e no TCU.
Fonte: O Globo
