O I Encontro Estadual da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Encipa), realizado
O I Encontro Estadual da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Encipa), realizado na quarta-feira, 28 de abril, em Belo Horizonte, destacou a importância das Cipas para reduzir os índices de acidentes no país, que registrou mais de 700 mil ocorrências em 2008.
De acordo com o procurador do Trabalho e organizador do evento, Antônio Augusto Rocha, as comissões sofrem de um sério problema de legitimidade: “As Cipas não conseguem sentar à mesa com seus patrões. A saúde e a segurança são algo secundário para as empresas”. Ele também ressaltou que a capacitação do cipeiro deve conciliar produção e segurança: “Apenas na medida em que o cipeiro conhece o processo produtivo da empresa e entende de legislação, ele pode ser mais útil”.
Para Marta Freitas, diretora da Fundacentro, “a Cipa é o único espaço democrático que o trabalhador tem para discutir segurança e saúde no trabalho. É um dever da empresa e um direito do trabalhador”, afirmou.
Aliada à falta de reconhecimento das comissões por parte dos empregadores, a terceirização aparece como grande vilã dos acidentes de trabalho, devido à baixa qualificação dos terceirizados. Segundo Joel Rezende, da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas (Amat), a terceirização quebra a identidade coletiva, piora a qualidade dos produtos e serviços, pulveriza responsabilidades e permite que as empresas repassem os riscos de acidentes e as pressões por produtividade. “As empresas divulgam baixo índice de acidentes porque os serviços perigosos e insalubres ficam a cargo da terceirizada”, explicou.
O evento apresentou três painéis sobre a atuação da Cipa no Brasil: “A Cipa – a realidade atual”, “Saúde e segurança no trabalho – problemas e perspectivas” e “A Cipa e a terceirização”.
Para o Ministério do Trabalho, é preocupante a cultura da não prevenção que ainda impera. “Com o crescimento econômico do país, serão gerados milhares de empregos. Temos preocupação com a qualidade desses empregos e com a qualificação dos trabalhadores, que, sem treinamento adequado, ficam mais suscetíveis a acidentes ou doenças profissionais”, destacou o médico e auditor fiscal do Trabalho, Ricardo Deusdaré.
Cenário nacional
No Brasil, uma pessoa morre por acidente de trabalho a cada três horas. Os setores de construção civil, indústria e transportes registraram os maiores índices de acidentes nos últimos anos, segundo o Ministério da Previdência.
Em decorrência desse quadro alarmante, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, em 28 de abril, dados da atuação da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat). De 2009 a abril de 2010, foram recebidas 8.473 denúncias e 4.504 empresas foram investigadas quanto a saúde, segurança e qualidade do ambiente de trabalho. Nesse período, foram emitidas 2.404 notificações e firmados 3.919 Termos de Ajuste de Conduta (TACs).
Também foram movidas 571 Ações Civis Públicas, que já resultaram em 31 sentenças favoráveis. Ao todo, 291.773 trabalhadores foram beneficiados pela atuação do MPT.
