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18/10/2018
A prática é ilegal, pois se trata de doação de campanha por empresas, vedada pela legislação eleitoral, e pode levar a c
Reportagem de Patrícia Campos Mello, na Folha de S.Paulo desta quinta-feira (18), revela que um grupo de empresários – entre eles Luciano Hang, dono da Havan – está contratanto empresas para disparar fake news contra o PT para a campanha de Jair Bolsonaro (PSL). A prática é ilegal, pois se trata de doação de campanha por empresas, vedada pela legislação eleitoral, e não declarada.
Na prestação de contas do candidato Jair Bolsonaro (PSL), consta apenas a empresa AM4 Brasil Inteligência Digital, como tendo recebido R$ 115 mil para mídias digitais. Segundo a reportagem, os contratos chegam a R$ 12 milhões e devem fomentar uma grande campanha de ódio contra o PT a partir de domingo (21), na última semana da campanha.
As empresas compram de agências – como a QuickMobile, Yacows, Croc Services e SMS Market – um serviço chamado “disparo em massa”, usando a base de usuários do candidato ou bases vendidas por agências de estratégia digital. Isso também é ilegal, pois a legislação eleitoral proíbe compra de base de terceiros, só permitindo o uso das listas de apoiadores do próprio candidato, com números cedidos de forma voluntária.
Ouvido pela reportagem, Diogo Rais, professor de direito eleitoral da Universidade Mackenzie, diz que a compra de serviços de disparo de WhatsApp por empresas para favorecer um candidato configura doação não declarada de campanha, o que é vedado.
Ele não comenta casos específicos, mas lembra que dessa forma pode-se incorrer no crime de abuso de poder econômico e, se julgado que a ação influenciou a eleição, levar à cassação da chapa.
Fonte: Revista Fórum