No Brasil, celebramos o Dia Nacional dos Direitos Humanos em memória da sindicalista Margarida Alves

No dia 12 de agosto celebramos o Dia Nacional dos Direitos Humanos. A celebração desta data tem o objetivo de informar e sensibilizar a sociedade sobre o tema, dando visibilidade às políticas existentes direcionadas à promoção e defesa dos Direitos Humanos, além de promover o fortalecimento da fraternidade e promoção da paz.

Instituído em 2012, o Dia Nacional dos Direitos Humanos é celebrado em homenagem à líder sindical Margarida Maria Alves. Nessa data, no ano de 1983, Margarida foi assassinada, aos 50 anos, por um matador de aluguel a mando de latifundiários, em frente à sua casa e na presença de seu marido e seu filho de oito anos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos
Direitos Humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) representa um marco na história dos direitos humanos, consolidando a proteção universal dessas garantias fundamentais. O documento foi elaborado por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais, provenientes de todas as regiões do mundo, e proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em dezembro de 1948, em Paris. Esta declaração foi estabelecida como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações.

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.

– Artigo 1º – Declaração Universal dos Direitos Humanos

Desde sua adoção, a DUDH foi traduzida em mais de 500 idiomas, sendo o documento mais traduzido do mundo. Além disso, ela serviu de inspiração para as constituições de muitos Estados e democracias recentes, reforçando seu impacto global.

A DUDH, juntamente com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e seus dois Protocolos Opcionais (relativos ao procedimento de queixa e à pena de morte), e com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seu Protocolo Opcional, compõe a Carta Internacional dos Direitos Humanos. Esses documentos formam a base do direito internacional dos direitos humanos, que foi expandido por uma série de tratados e instrumentos internacionais desde 1945.

Entre esses instrumentos estão a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (1948), a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (1979), a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), entre outras. Esses acordos reforçam e ampliam o corpo do direito internacional, garantindo a proteção e a promoção dos direitos humanos em escala global.