CUT declara ser contra mudanças que retirem direitos e que proposta de idade mínima é inadmissível
09/01/2016
Na primeira entrevista do ano, a presidente Dilma Rousseff defendeu a reforma da Previdência, justificando a sua necessidade ao dizer que “não é possível que a idade média de aposentadoria das pessoas no país seja de 55 anos” e defendeu a adoção de mecanismos para elevar a idade de aposentadoria, medida criticada pelo PT, pela CUT e demais movimentos sociais. “Vamos encarar a reforma da Previdência”, afirmou, fazendo a ressalva de que não irá mexer com direitos adquiridos e que é preciso criar um período de “transição”.
Segundo a presidente, a alteração pode ser feita pela fixação de uma idade mínima ou de um instrumento que misture idade com tempo de contribuição, como ocorreu com a fórmula 85/95 móvel, que é a soma da idade com tempo de contribuição para mulheres e homens. “Pode ser este caminho (fixar uma idade mínima), tem outro que é a fórmula 85/95 móvel aprovada no Congresso”, afirmou a presidente ao ser questionada como seria elevada a idade para aposentadoria no país. Ela destacou que o governo vai negociar a reforma com trabalhadores, empresários e Congresso.
Veja abaixo nota pública da CUT sobre a Previdência
Central é contra mudanças que retirem direitos e diz que idade mínima é inadmissível
A Central Única dos Trabalhadores afirma que o governo erra ao propor uma reforma na Previdência, porque esse não é o desejo da classe trabalhadora.
Pesquisa Vox Populi encomendada pela CUT no final do ano passado aponta que 88% dos entrevistados são contra mudanças na Previdência que possam penalizar o/a trabalhador/a. Apesar disso, fomos surpreendidos com declarações da presidenta Dilma Rousseff feitas à imprensa sobre a necessidade de mudanças, sinalizando, especialmente, que é preciso implantar a idade mínima para as aposentadorias.
Para nós, esta proposta é inaceitável porque prejudica quem ingressa cedo no mercado de trabalho, ou seja, a maioria dos trabalhadores brasileiros.
Mais uma vez o governo se equivoca ao anunciar mudanças que interferem no cotidiano da classe trabalhadora, sem dialogar e ouvir as propostas de quem a representa – caso da CUT e demais centrais sindicais. O que nos admira é que esse diálogo deveria se dar no Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social, espaço criado pela própria presidenta e coordenado pela Secretaria Geral da Presidência da República.
Para nós, esta postura do governo e da presidenta Dilma de não dialogar dificulta cada vez mais a relação com as centrais sindicais e com os movimentos sociais.
A presidenta alega que a mudança na Previdência é necessária porque do jeito que está não se sustenta. Porém, para a CUT, que tem propostas para dialogar, antes de discutir Previdência é preciso discutir todo o sistema de Seguridade Social. A partir disso, buscar resolver os problemas da Previdência, cujos principais são a sonegação, que deve ser duramente combatida, e as isenções fiscais que recaem sobre ela. Essas isenções devem ser absorvidas pelo Tesouro, e não pela Previdência, porque são fiscais.
Reformar a Previdência com a perspectiva de retirar direitos afasta cada vez mais o governo dos trabalhadores e sociedade em geral. Somos contra qualquer medida que retire direitos e este anúncio da presidenta vai à contramão do que defendemos.
Em 2016 queremos avançar nas conquistas e não retroceder.
São Paulo, 8 de janeiro de 2016.
Executiva Nacional da CUT
