Hoje é dia de protestar contra os retrocessos impostos por setores conservadores do Congresso Nacional
29/10/2015
Hoje é dia de protestar contra os retrocessos impostos por setores conservadores do Congresso Nacional. Por meio deles, vários direitos sociais e trabalhistas, conquistados após muitos anos de luta, estão sendo retirados. A partir das 7 horas, todas e todos os que se sentem prejudicados pela pauta reacionária e ultraconservadora das chamada “Bancada BBB” (Bíblia, Boi e Bala) estão convidados a participar do Dia de Protesto contra o Pacote de Maldades de Cunha e Cia.
Conheça abaixo alguns dos retrocessos:
Devastação das florestas e massacre dos direitos indígenas
Na terça, 27, o plenário da Câmara iniciou a votação da famigerada PEC 215, proposta por um deputado do PSDB de Mato Grosso do Sul. A meta dos ruralistas é derrubar a demarcação das terras indígenas; transformar florestas e áreas de reservas indígenas em pastos sem fim e plantações de soja para engordar suínos; destruir ecossistemas; trucidar indígenas, como estão fazendo com os povos originários de Mato Grosso do Sul, enfim, devastar a natureza e arrasar com a diversidade cultural, em nome do lucro. Indígenas fizeram na terça inúmeros protestos pelo Brasil afora, mas evidentemente a mídia grande não repercutiu.
Privatização do ensino público
Você se arrebenta de tanto estudar para entrar numa universidade pública. Chegando lá, se quiser fazer pós-graduação, terá que pagar. Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14 é de um deputado do PTB e está sendo votada essa semana. Essa abertura para a privatização tende a esvaziar os cursos regulares gratuitos, inclusive com a ocupação do espaço público pelo ensino privado.
Cai o Estatuto do Desarmamento
Mais armas. Inclusive quem responde a inquérito policial ou processo criminal terá direito a posse e porte de arma. Na terça (27), foi derrubado o texto básico do Estatuto do Desarmamento que passará a se chamar “Estatuto do Controle de Armas de Fogo”. A idade mínima para portar armas também é reduzida em quatro anos. O Estatuto do Desarmamento foi uma conquista da sociedade que festejou aquele momento de civilidade queimando em praça pública milhares de armas e trocando revolveres por brinquedos inocentes. Pois a bancada “BBB” está prestes a destruir de vez mais esse sonho de paz.
PL 131 de Serra entrega o pré-sal às petrolífera estrangeiras
Está na ordem do dia a votação do PLS-131, do tucano paulista José Serra. O projeto retira a Petrobras, empresa brasileira, da condição de operadora única do pré-sal, ou seja, de cara a estatal perderia o direito a 30% dos campos do pré-sal, o que é estratégico para o Brasil. Os entreguistas que votarem a favor da proposta de Serra estarão favorecendo as empresas de petróleo estrangeiras, sobretudo as norte-americanas. José Serra teria ligações diretas com a Chevron, segundo a WikiLeaks. Trocando em miúdos, isso significa menos emprego para os brasileiros, menos dinheiro para a Educação e a Saúde (a lei atual garante que os royalties da União serão integralmente destinados a essas áreas), em síntese o escoamento das riquezas brasileiras pelo ralo, como em tempos passados aconteceu com o ouro das Minas Gerais.
A Lei Antiterrorismo e o fim do direito de protestar
Ainda esta semana o Senado deverá analisar o projeto de lei oriundo da Câmara, o PL 101/2015 que tipifica o crime de terrorismo, relatado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) – aliado de Serra e de Aécio Neves. O projeto tramita em regime de urgência e é duramente criticado por lideranças políticas ligadas aos direitos humanos e movimentos sociais, que veem a matéria como uma forma de criminalizar manifestações populares. A proposta é tão tenebrosa que, em alguns casos, as punições contra manifestações podem ser enquadradas como crimes inafiançáveis, passíveis de até 30 anos de prisão.
Reduz a proteção ás mulheres vítimas de violência
Mulheres vítimas de violência sexual serão vítimas de um segundo “estupro” (aqui, no sentido figurado) se for aprovado o projeto de Eduardo Cunha que impõe restrições à legislação atual. A lei em vigor permite o aborto quando há risco de vida para mãe, quando esse é resultante de um estupro e se o feto não tiver cérebro. Nesses três casos, permite-se à mulher optar por fazer ou não o aborto. Se ela decide abortar, deve realizar o procedimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Pois até esse direito básico está ameaçado! Detalhe, Cunha, o autor da lei, não faz qualquer referência aos criminosos que praticam a violência. Eles não são coibidos. Já as vítimas, principalmente as mães pobres, são ameaçadas e desassistidas.
Outros retrocessos
A redução da maioridade penal (por que não fazem projetos para educar e dar mais assistência aos jovens?), o “dia do orgulho hetero”, em represália ao Estatuto que pune a homofobia; o fim da rotulagem dos alimentos transgênicos, retirando do consumidor o direito de escolha; direitos trabalhistas e previdenciários cortados; e muitos outros absurdos que você poderá denunciar, participando do nosso Dia de Protesto contra o Pacote de Maldades. Venha, registre a sua denúncia e vamos lutar juntos contra todos esses retrocessos.
Quem convida é a campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso do Sindipetro-RJ
Fonte: Agência Petroleira de Notícias