Estudo do Observatório do Sistema Tributário mostra que quanto mais democrático é o país, maior é o nível de tributação da renda
A cobrança de imposto de renda maior para quem tem altas rendas e taxas menores sobre o consumo favorecem a democracia. Ao mesmo tempo ataques ao regime democrático inibem a justiça fiscal. A democracia sai fortalecida quando os ricos pagam mais impostos enquanto as tentativas de instalar um regime autoritário a enfraquecem. A constatação faz parte do novo estudo “Imposto de Renda e Democracia: uma simétrica relação”, que cruza dados do Brasil e dos 38 países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário, uma parceria entre o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) e a Universidade Federal de Goiás (UFG).
Por meio de gráficos obtidos pelo cruzamento de índices de Democracia Liberal, Eleitoral, Participativa, Deliberativa e Igualitária, com a distribuição de impostos sobre o consumo e sobre a renda nas nações analisadas, fica evidente a influência da tributação progressiva para a democracia. Segundo o estudo: “A pergunta que aqui se responde é se esses efeitos distintos sobre as desigualdades notados em tributos sobre a renda em relação aos que incidem sobre o consumo também podem ser observados quando a variável dependente passa a ser a democracia. A resposta, como estes novos gráficos e testes estatísticos sugerem, é positiva”.
Para Dão Real, presidente do Sindifisco Nacional, “as democracias empoderam os pobres, enquanto as autocracias empoderam os ricos. Isso fica evidente no estudo que revela que quanto mais democrático é o país, maior é o nível de tributação da renda”.
O ponto principal do estudo é que a tributação das rendas dos mais ricos promovem uma maior democratização nos países, assim como as investidas autoritárias tendem a enfraquecer os sistemas tributários mais justos.
“Não é por acaso que parlamentares que se opõem à tributação dos super-ricos também defendem a redução da pena para os que atentaram contra a democracia. O estudo mostra que os países que não tributam os super-ricos com imposto de renda são menos democráticos do que aqueles que tributam”, afirma Isac Falcão, coordenador executivo do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário.
A análise ocorre em um momento em que o Congresso Nacional discute a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1087/2025, que trata da isenção de Imposto de Renda para contribuintes que ganham até R$ 5 mil, além de instituir uma tributação mínima para os estratos mais ricos da sociedade. Em paralelo, o Poder Legislativo discute outro PL, que trata da anistia para pessoas acusadas de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
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“A simetria entre a defesa de anistia para pessoas condenadas por investidas contra o regime democrático e a tentativa de barrar uma proposta de tributação mínima dos ultra ricos no Parlamento são, à luz do nosso estudo, facetas coerentes de um mesmo projeto de sociedade, que se opõe à igualdade política [democracia] e à redução das desigualdades econômicas [tributação progressiva]” afirma Francisco Tavares, coordenador acadêmico do Observatório.
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