Aprovado na calada da noite, o PL da Devastação fragiliza os mecanismos de controle e fiscalização do meio ambiente
A Direção Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) manifesta seu mais veemente repúdio à aprovação, na calada da noite entre os dias 16 e 17 de julho de 2025, do Projeto de Lei nº 2.159/2021, conhecido como PL da Devastação. Aprovado pela Câmara dos Deputados com 267 votos favoráveis e 116 contrários, o projeto representa um grave retrocesso na legislação ambiental brasileira ao instituir a chamada Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Apresentado como uma medida de “simplificação”, o texto que tramitava há mais de duas décadas no Congresso, fragiliza os mecanismos de controle e fiscalização ambiental, colocando em risco biomas inteiros, comunidades tradicionais e os próprios trabalhadores e trabalhadoras, especialmente os mais vulneráveis.
Trata-se de um verdadeiro retrocesso. Ao flexibilizar e, em muitos casos, eliminar o licenciamento ambiental para grandes empreendimentos, o projeto escancara as portas para novos desastres ambientais, como os de Mariana e Brumadinho, que ceifaram vidas, destruíram comunidades e impactaram profundamente a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras.
Essa decisão criminosa ignora não apenas o histórico recente de tragédias, mas também compromete os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no enfrentamento à crise climática. Em um momento em que o país se prepara para sediar a COP 30, é inadmissível que o Congresso aprove medidas que caminham na contramão da justiça climática e ambiental.
A CUT reafirma: não há justiça social sem justiça ambiental, nem meio ambiente equilibrado sem trabalho decente. O desmonte do licenciamento ambiental favorece a impunidade, incentiva a destruição dos territórios e precariza a vida das populações mais vulneráveis, especialmente as trabalhadoras e os trabalhadores do campo e da cidade.
É fundamental fortalecer e jamais enfraquecer, os instrumentos de controle ambiental e a participação social nas decisões que afetam o futuro do país. Os sindicatos desempenham um papel estratégico na defesa dos biomas, dos rios, das florestas e dos territórios ameaçados. São essas organizações, enraizadas nas comunidades, que vivenciam diretamente os efeitos da degradação ambiental sobre a vida e as condições de trabalho da população.
Seguimos firmes na defesa da Transição Justa, da justiça ambiental e dos direitos da classe trabalhadora. Não aceitaremos sem lutar a tentativa de desmonte do Brasil em curso por essa parcela do congresso nacional que segue votando projetos contra o povo brasileiro. A CUT conclama todas as suas entidades filiadas a se engajarem ativamente nas mobilizações contra o PL da Devastação. É hora de ampliar a pressão social, nas ruas e nas redes, para exigir o veto do presidente Lula a esse projeto retrógrado e perigoso.
Se é importante para o povo brasileiro, é uma luta da CUT!
São Paulo, 17 de julho de 2025
Direção Executiva Nacional da CUT
