Seminário realizado pelo Sindicato reuniu aproximadamente 200 pessoas para debater os impactos das mudanças climáticas sobre a saúde, os direitos e as condições de trabalho

A crise climática já faz parte da realidade do mundo do trabalho. Ondas de calor, enchentes, eventos extremos, problemas de saúde física e mental, perdas econômicas e dificuldades para manter as atividades profissionais foram alguns dos temas debatidos no seminário “Crise Climática e Mundo do Trabalho: impactos, direitos e estratégias de enfrentamento”, realizado no dia 3 de setembro, no Auditório Paulo Freire, do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Porto Alegre (STIMEPA).

O encontro foi organizado pelo STIMEPA em parceria com o escritório Woida, os Sindicatos dos metalúrgicos de Cachoeirinha, Canoas e São Leopoldo, DIEESE, Instituto Integrar, Central Única dos Trabalhadores e Trabalhadoras (CUT-RS) e  Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do RS e reuniu dirigentes e entidades sindicais, estudantes, agentes públicos, profissionais das áreas da saúde e jurídica e representantes de universidades.

Ao longo dos  debates, especialistas e representantes do movimento sindical discutiram os desafios que a emergência climática impõe à classe trabalhadora e a necessidade de transformar o tema em uma agenda permanente de prevenção, negociação e proteção de direitos. A primeira mesa contou com a participação da juíza titular da 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Maria Teresa Vieira da Silva; da presidenta do Sindipetro-RS, Miriam Cabreira; e da procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Mônica Fenalti.

“A crise climática não é democrática”

Ao abordar a relação entre mudanças climáticas, trabalho e Justiça, Maria Teresa Vieira da Silva destacou que o debate é urgente porque a legislação ainda não acompanha a velocidade das transformações provocadas pela emergência climática.

“A crise climática não é democrática”, foi um dos alertas apresentados pela magistrada, que chamou atenção para o fato de que trabalhadores e populações mais vulneráveis estão entre os primeiros atingidos e, muitas vezes, entre os últimos a receber proteção e atendimento.

Para Maria Teresa, o movimento sindical precisa participar ativamente dessa discussão. Ela também relatou um caso julgado recentemente em que um trabalhador recebeu indenização por danos morais após desenvolver uma doença renal relacionada às condições de trabalho.

O calor excessivo pode provocar desidratação, fadiga, problemas cardiovasculares e renais, além de aumentar o risco de acidentes de trabalho. Entre os metalúrgicos, que frequentemente atuam em ambientes fabris com temperaturas elevadas, os riscos podem ser ainda maiores. A magistrada também destacou a necessidade de ampliar as medidas de prevenção e de considerar os riscos climáticos dentro das relações de trabalho.

Enchentes não terminam quando a água baixa

A procuradora do MPT Mônica Fenalti chamou atenção para uma dimensão muitas vezes invisibilizada dos desastres climáticos, onde os efeitos permanecem mesmo depois que a água baixa. Durante as enchentes, segundo ela, houve situações em que empregadores estavam mais preocupados com a continuidade do trabalho do que com a proteção dos trabalhadores. Mônica também lembrou as enchentes de 2023 e as ações desenvolvidas pelo Ministério Público do Trabalho.

Ela defendeu que trabalhadores, empregadores, sindicatos e poder público precisam sentar à mesa para discutir conjuntamente as mudanças climáticas e seus impactos.A procuradora ressaltou ainda que as empresas precisam considerar não apenas os riscos existentes dentro de seus estabelecimentos, mas também os riscos externos que podem afetar o deslocamento, a moradia e a vida dos trabalhadores.

Mais de 90% dos municípios brasileiros, conforme apresentado no seminário, já passaram por algum tipo de evento climático. Nesse cenário, planos de contingência e sistemas de alerta precisam ser ampliados, com a participação dos trabalhadores em sua elaboração.

Mônica também abordou o fenômeno da ecoansiedade e destacou que existe uma legislação que estabelece responsabilidades para as diferentes esferas do poder público no enfrentamento das mudanças climáticas. A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), regulamentada pela Lei Federal nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, estabelece princípios, objetivos e instrumentos para orientar o desenvolvimento econômico do país em conjunto com a proteção do sistema climático.

Saúde mental também é uma questão trabalhista

A segunda mesa aprofundou a discussão sobre saúde mental, direitos e negociação coletiva. Coordenado por Claudete Oliveira, da Escola Mesquita, e Docimar Querubin, coordenador de Projetos Sociais do Instituto Integrar, o painel reuniu o professor Flávio Kapczinski, pró-reitor de Pesquisa da UFRGS; a auditora fiscal Bruna Quadros; o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre e Região, Adriano Filippetto; e o economista e diretor do DIEESE/RS, Ricardo Franzói.

Flávio Kapczinski destacou a recomendação da Organização Mundial da Saúde de que não existe saúde sem saúde mental. Segundo os dados apresentados durante o encontro, uma em cada sete pessoas possui algum tipo de doença mental e 71% dos casos são subtratados.

O professor também chamou atenção para o aumento dos casos de suicídio nas Américas e para os elevados índices registrados no Rio Grande do Sul. Foram apresentados ainda dados que apontam para cerca de 530 mil afastamentos laborais relacionados à saúde mental no Brasil, com as mulheres representando 64% desses afastamentos.

As mudanças climáticas também estão diretamente relacionadas a esse cenário. O sofrimento causado por perdas materiais, insegurança, deslocamentos e reconstrução após desastres pode produzir consequências que permanecem por muito tempo.

No caso das enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul, foi apresentado um aumento de 60% nos suicídios após o desastre. O debate destacou que, no primeiro momento, predominam os riscos físicos, mas, posteriormente, os impactos mentais e sociais ganham força. Por isso, relações sociais, vínculos comunitários e sindicais e o sentimento de coesão são fundamentais para a capacidade de superação.

Reconstruir casas, mas também reconstruir vidas

Bruna Quadros reforçou que os impactos de uma enchente não desaparecem quando a água baixa. Trabalhadores que perderam suas casas ou que ainda estão reconstruindo suas vidas enfrentam dificuldades para retomar a rotina e manter a produção. A realidade mostra que não é possível separar a reconstrução econômica da reconstrução das condições de vida dos trabalhadores.

A crise climática interfere diretamente na capacidade de produção das empresas quando o trabalhador precisa lidar com a perda da própria casa, com deslocamentos, falta de transporte, problemas de saúde ou com o cuidado de familiares atingidos.Por isso, uma paralisação provocada por um desastre climático não pode significar automaticamente a transferência dos prejuízos para quem trabalha.

Calor extremo exige prevenção e mudança na organização do trabalho

Entre os fatores que aumentam o estresse térmico estão o esforço físico em ambientes quentes e úmidos, a radiação e o uso de equipamentos de proteção individual e vestimentas que podem dificultar a dissipação do calor.

Um dos instrumentos utilizados para avaliar essas condições é o IBUTG (Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo), utilizado na segurança do trabalho para avaliar o estresse térmico e a exposição dos trabalhadores ao calor em ambientes internos ou externos.

A exposição excessiva pode provocar distúrbios relacionados ao calor que, em determinadas situações, podem ser fatais. Por isso, o debate apontou para a necessidade de medidas preventivas, avaliação permanente dos riscos, acompanhamento médico e elaboração de planos de ação.

Entre as medidas defendidas estão a criação de protocolos para ondas de calor e outros eventos extremos, pausas adequadas, hidratação, adaptação dos ambientes de trabalho, ventilação, isolamento térmico e áreas de abrigo.

Negociação coletiva também precisa incorporar a questão climática

O economista e diretor do DIEESE/RS Ricardo Franzói apresentou experiências e cláusulas já presentes em negociações coletivas que incorporam questões ambientais e de sustentabilidade.O debate mostrou que os sindicatos precisam disputar novas formas de organização do trabalho, da produção e do consumo.

Entre os exemplos apresentados está a importância de estimular investimentos em produtos agroecológicos e práticas mais sustentáveis. Franzói também destacou que experiências de redução da jornada de trabalho, como as registradas nos Estados Unidos, podem contribuir para diminuir a pegada ecológica.

A discussão reforçou que a redução da jornada de trabalho não deve ser vista apenas como uma pauta relacionada ao tempo livre e à qualidade de vida, mas também pode integrar uma estratégia de enfrentamento à crise ambiental.

Sindicato precisa estar no centro do debate

Ao longo do seminário, ficou evidente que o movimento sindical precisa incorporar a emergência climática à sua atuação cotidiana. Isso significa discutir o tema nas campanhas salariais, nas convenções e acordos coletivos, nas políticas de saúde e segurança, nos espaços de negociação e também na formação dos dirigentes.

O debate também apontou para a necessidade de ampliar a conscientização dos trabalhadores sobre problemas que podem ser agravados em momentos de crise, como o endividamento e as apostas esportivas, as chamadas bets. O fortalecimento dos vínculos sindicais e comunitários aparece, nesse cenário, como uma importante ferramenta de proteção e organização coletiva.

Planos de contingência precisam incluir os trabalhadores

Outro ponto destacado durante o seminário foi a necessidade de os municípios e as empresas elaborarem planos de contingência que incluam efetivamente os trabalhadores.

Entre as medidas defendidas estão:

• incorporar a emergência climática às negociações coletivas e às políticas sindicais;
• exigir planos de contingência construídos com participação dos trabalhadores;
• estabelecer protocolos para ondas de calor, enchentes e outros eventos extremos;
• garantir a interrupção segura das atividades, sem transferência automática dos prejuízos para os trabalhadores;
• assegurar proteção da renda e dos direitos diante de paralisações e impossibilidade de deslocamento;
• adaptar fisicamente os ambientes de trabalho, com ventilação, isolamento térmico, áreas de abrigo, hidratação e pausas adequadas;
• fortalecer a prevenção e o monitoramento dos riscos relacionados ao calor e às condições ambientais;
• garantir atenção à saúde mental antes, durante e depois dos desastres;
• considerar de forma específica trabalhadores e trabalhadoras em situações de maior vulnerabilidade;
• assegurar participação sindical na formulação de planos empresariais e políticas públicas de adaptação;
• construir uma transição energética, tecnológica e produtiva que não produza desemprego, precarização ou novos processos de exclusão;
• fortalecer a formação dos dirigentes sindicais para que a questão climática seja incorporada à ação cotidiana das entidades.

Um novo desafio para o movimento sindical

O seminário deixou uma mensagem nítida de que a emergência climática já chegou ao mundo do trabalho. Os eventos extremos afetam a saúde, a economia, os territórios, a produção e as relações trabalhistas. Seus efeitos não terminam quando uma enchente recua ou quando uma onda de calor passa. As consequências podem permanecer por meses ou anos, afetando a saúde física e mental, a renda, a moradia e a capacidade de trabalho.

Por isso, enfrentar a crise climática também é uma tarefa do movimento sindical.O grande desafio é impedir que a emergência climática produza uma nova geração de trabalhadores deslocados, desempregados, endividados e adoecidos.

A reconstrução não pode significar apenas recuperar prédios, máquinas e estradas. É preciso reconstruir vidas, vínculos, direitos e perspectivas de futuro. Fica o desafio de transformar a questão climática em uma agenda permanente de negociação e organização sindical. O caminho apontado pelo seminário passa por prevenir em vez de apenas reagir; proteger em vez de transferir riscos; negociar em vez de deixar os trabalhadores fora das decisões; e construir uma transição justa, que coloque a vida, o trabalho decente e a justiça social no centro das respostas à emergência climática.

Leia abaixo o documento final do Seminário