TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2022/2023 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: RS001390/2022
DATA DE REGISTRO NO MTE:
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: 30/05/2022
MR023721/2022
NÚMERO DO PROCESSO: 14022.167478/2022-99
DATA DO PROTOCOLO: 27/05/2022

NÚMERO DO PROCESSO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL: 14021.174515/2021-44
DATA DE REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL: 21/06/2021

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FEDERACAO TRAB IND MET MECANICAS MAT ELETR DO ESTADO RS, CNPJ n. 92.942.176/0001-80,
neste ato representado(a) por seu ;

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO DA GRANDE PORTO ALEGRE, CNPJ n. 92.959.600/0001-08,
neste ato representado(a) por seu ;

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND.METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE CANOAS E NOVA SANTA RITA, CNPJ n. 90.811.803/0001-19, neste ato representado(a)
por seu ;

SIND DOS TRAB NAS IND MET MEC E DE MAT ELETR CANELA, CNPJ n. 88.213.251/0001-03, neste ato
representado(a) por seu ;

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO DE SAO SEBASTIAO DO CAI, CNPJ n. 97.202.113/0001-01, neste ato
representado(a) por seu ;

SIND DOS TRAB NAS IND MET MEC E MAT ELET DE CARAZINHO, CNPJ n. 88.457.247/0001-82, neste
ato representado(a) por seu ;

SIND DOS TRAB NAS IND METMEC E DE MAT ELETR DE S ANGELO, CNPJ n. 96.216.924/0001-07,
neste ato representado(a) por seu ;

S T I METALURGICAS MECANICAS MATERIAL ELETRICO VACARIA, CNPJ n. 98.524.341/0001-60,
neste ato representado(a) por seu ;

SIND TRAB IND MET MAC MAT ELETR BAGE, CNPJ n. 87.415.915/0001-46, neste ato representado(a)
por seu ;

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE ERECHIM E REGIAO, CNPJ n. 89.435.051/0001-50, neste ato representado(a)
por seu ;

SINDICATO TRAB IND MET MEC E MAT ELETR DE VENANCIO AIRE, CNPJ n. 92.517.101/0001-52,
neste ato representado(a) por seu ;

SIND TRAB IND METAL MECAN MAT ELETRICO IJUI, CNPJ n. 90.739.517/0001-90, neste ato
representado(a) por seu ;

SINDICATO DOS TRAB NAS IND METALURGICAS MEC M E PANAMBI, CNPJ n. 01.354.733/0001-97,
neste ato representado(a) por seu ;

SIND TRAB IND METALURGICAS MEC MAT ELETRICO DE PELOTAS, CNPJ n. 92.237.262/0001-92,

neste ato representado(a) por seu ;

SINDICATO TRAB INDS METAL MECAN MAT ELETR NOVO HAMBURGO, CNPJ n. 91.694.935/0001-70,
neste ato representado(a) por seu ;

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE
MATERIAL ELETRICO DE SAO JERONIMO, CNPJ n. 89.602.684/0001-05, neste ato representado(a) por seu ;

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS, DE MATERIAL ELETRICO, E DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS DE SANTA ROSA RS, CNPJ n.
89.391.775/0001-49, neste ato representado(a) por seu ;

SIND TRAB NAS IND MET MEC E DE MAT ELETR DE SAO LEOP, CNPJ n. 96.758.008/0001-90, neste
ato representado(a) por seu ;

SIND TRAB NAS IND M T MEC E DE MAT ELETR DE S C SUL, CNPJ n. 95.439.188/0001-85, neste ato
representado(a) por seu ;

SINDIC TRAB IND METAL MEC E DE MAT ELETR DE CACH DO SUL, CNPJ n. 87.775.342/0001-61,
neste ato representado(a) por seu ;

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE
MATERIAL ELETRICO DE CACHOEIRINHA, CNPJ n. 12.634.277/0001-55, neste ato representado(a) por seu ;

STIMMME - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E
DE MATERIAL ELETRICO DE HORIZONTINA, CNPJ n. 88.736.095/0001-57, neste ato representado(a) por seu ;

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE
MATERIAL ELETRICO DE SANTA MARIA, CNPJ n. 88.687.686/0001-81, neste ato representado(a) por seu ;

SIND TRAB IND MET,MEC E MAT ELETR,ELETRO,SIDERUR,CONST E REPAR NAVAIS,CONST E REPAR OFF-SHORE,MANUT,CONSERV DE ELEV E REFRIG RG E SJN, CNPJ n. 94.874.906/0001-89,
neste ato representado(a) por seu ;

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO DE PASSO FUNDO, MARAU E TAPEJARA, CNPJ n.
92.048.032/0001-85, neste ato representado(a) por seu ; E
SINDICATO DA IND DA REPARACAO VEIC E ACESS NO ERGSUL, CNPJ n. 92.946.359/0001-74, neste
ato representado(a) por seu ;

celebram o presente TERMO ADITIVO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023 e a data-base da categoria em 01º de maio.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, com abrangência territorial em Aceguá/RS, Água Santa/RS, Alecrim/RS, Alvorada/RS, Arroio dos Ratos/RS, Augusto Pestana/RS, Bagé/RS, Barros Cassal/RS, Boa Vista do Buricá/RS, Bom Jesus/RS, Bom Princípio/RS, Boqueirão do Leão/RS, Bossoroca/RS, Butiá/RS, Cachoeira do Sul/RS, Cachoeirinha/RS, Caibaté/RS, Camargo/RS, Cambará do Sul/RS, Campina das Missões/RS, Campo Bom/RS, Candelária/RS, Cândido Godói/RS, Candiota/RS, Canela/RS, Canoas/RS, Capão do Leão/RS, Carazinho/RS, Casca/RS, Caseiros/RS, Catuípe/RS, Cerro Largo/RS, Chapada/RS, Charqueadas/RS, Chiapetta/RS, Ciríaco/RS, Colorado/RS, Condor/RS, Constantina/RS, Coxilha/RS, Crissiumal/RS, David Canabarro/RS, Dezesseis de Novembro/RS, Dois Irmãos/RS, Dom Pedrito/RS, Eldorado do Sul/RS, Entre-Ijuís/RS, Erechim/RS, Ernestina/RS, Espumoso/RS, Estância Velha/RS, Esteio/RS, Eugênio de Castro/RS, Feliz/RS, Gentil/RS, Giruá/RS, Glorinha/RS, Gramado/RS, Guaíba/RS, Guarani das Missões/RS, Horizontina/RS, Hulha Negra/RS, Ibiaçá/RS, Ibiraiaras/RS, Ibirapuitã/RS, Ijuí/RS, Independência/RS, Ivoti/RS, Jóia/RS, Lagoa Vermelha/RS, Lavras do Sul/RS, Marau/RS, Mato Castelhano/RS, Mato Leitão/RS, Mato Queimado/RS, Montauri/RS, Muliterno/RS, Nicolau Vergueiro/RS, Nova Alvorada/RS, Nova Petrópolis/RS, Nova Santa Rita/RS, Novo Hamburgo/RS, Panambi/RS, Passo Fundo/RS, Pedras Altas/RS, Pejuçara/RS, Pelotas/RS, Pinheiro Machado/RS, Portão/RS, Porto Alegre/RS, Porto Lucena/RS, Porto Xavier/RS, Rio Grande/RS, Rio Pardo/RS, Rolador/RS, Ronda Alta/RS, Rondinha/RS, Roque Gonzales/RS, Salvador das Missões/RS, Santa Cecília do Sul/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Maria/RS, Santa Rosa/RS, Sant"Ana do Livramento/RS, Santo Ângelo/RS, Santo Antônio das Missões/RS, Santo Antônio do Palma/RS, Santo Augusto/RS, Santo Cristo/RS, São Borja/RS, São Domingos do Sul/RS, São Francisco de Paula/RS, São Jerônimo/RS, São José do Norte/RS, São Leopoldo/RS, São Luiz Gonzaga/RS, São Martinho/RS, São Miguel das Missões/RS, São Nicolau/RS, São Paulo das Missões/RS, São Pedro do Butiá/RS, Sapucaia do Sul/RS, Sarandi/RS, Selbach/RS, Serafina Corrêa/RS, Sete de Setembro/RS, Soledade/RS, Tapejara/RS, Tapera/RS, Três de Maio/RS, Três Passos/RS, Triunfo/RS, Tucunduva/RS, Tuparendi/RS, Vacaria/RS, Vanini/RS, Venâncio Aires/RS, Vera Cruz/RS, Viamão/RS, Victor Graeff/RS, Vila Lângaro/RS, Vila Maria/RS e Vitória das Missões/RS.

Salários, Reajustes e Pagamento Piso Salarial

CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO NORMATIVO

Fica estabelecido, com as ressalvas abaixo, para todos os trabalhadores abrangidos pelo presente acordo o salário normativo a partir de 01.05.2022, no valor de R$ 1.856,80 (hum mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos) mensais ou R$ 8,44 (oito reais e quarenta e quatro centavos) por hora.

03.01. A título de incentivo ao ingresso de trabalhadores na área de reparação de veículos, fica instituído um salário normativo de ingresso de R$ 1.655,30 (hum mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos) mensais ou R$ 7,52 (sete reais e cinquenta e dois centavos) por hora. Este piso é aplicável somente ao trabalhador que, mesmo na soma de períodos descontínuos de trabalho em empresas e atividades ligadas à reparação de veículos, não comprove experiência de período superior a 06 (seis) meses, sendo esta comprovação feita exclusivamente mediante anotação da CTPS. Completados os 06 (seis) meses, passa, o trabalhador, a receber o piso previsto no “caput” desta cláusula.

03.02. A contratação de trabalhador, mesmo sem experiência comprovada pela CTPS, por salário superior ao piso previsto no item 03.01, supra, descaracteriza, para todos os fins, a condição de inexperiente.

03.03. Fica instituído o mesmo piso de R$ 1.655,30 (hum mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos) mensais ou R$ 7,52 (sete reais e cinquenta e dois centavos) por hora, aplicável aos trabalhadores em empresas que desenvolvam atividades exclusivamente de borracharia.

Parágrafo Primeiro:

Os salários normativos desta cláusula serão reajustados conforme a cláusula de REAJUSTE SALARIAL, ou outra política salarial, se mais benéfica, que venha a ser aplicada nos salários da categoria profissional.

Parágrafo Segundo:

Para o ingresso de trabalhadores na área da reparação de veículos previsto no item 03.01, supra, as empresas examinarão a conveniência de admitir, com prioridade, os jovens egressos do Programa Consórcio da Juventude, o qual garante uma subvenção de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) do Governo Federal, por ano, à empresa contratante.

Parágrafo Terceiro:

A contratação de trabalhadores sem experiência, nas condições e valores do piso previsto no item 03.01, supra, obedecerá aos seguintes limites: empresas com até 04 (quatro) empregados, poderão contratar 01 (um) empregado sem experiência; empresas com 05 (cinco) a 10 (dez) empregados, poderão contratar 02 (dois) empregados sem experiência e, empresas com mais de 10 (dez) empregados, poderão contratar até 20% (vinte inteiros) do número de trabalhadores com empregados sem experiência.

Parágrafo Quarto:

Sem prejuízo da antecipação de que trata esta Cláusula, caso venha a ocorrer no ano de 2022 e 2023, aumento do salário mínimo regional, por ato legislativo do Estado do Rio Grande do Sul, que supere o piso salarial normativo previsto na Cláusula Terceira, supra, este piso será automaticamente reajustado até o valor do salário mínimo regional, visando impedir que o piso da categoria seja inferior ao salário mínimo no Estado. A fim de evitar expectativas indevidas, fica esclarecido que esta paridade será mantida até que sobrevenha nova negociação coletiva, e não servirá de base para reajuste futuro de salários, que tomará por base o salário e/ou piso salarial em 01 de maio de 2022.

Parágrafo Quinto:

O mesmo reajuste que, por força do Parágrafo Quarto venha a ser aplicado ao piso da categoria no ano de 2022 e 2023, incidirá também sobre os pisos dos itens 03.01 e 03.03, de forma a manter a proporcionalidade.

Parágrafo Sexto:

Em 01 de maio de 2023, próxima data-base da categoria, fica assegurado reajuste do piso salarial normativo previsto no “caput” desta cláusula em no mínimo 6,0% (seis inteiros) acima do Salário Mínimo Regional vigente à época, observado o mesmo percentual nos pisos previstos nos itens 03.01 e 03.03 acima, de forma a manter a proporcionalidade.

Reajustes/Correções Salariais CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL

Os demais trabalhadores, que percebam remuneração superior aos pisos normativos acima nominados, terão reajuste salarial de 12,47% (doze virgula quarenta e sete por cento) em 01/05/2022, sendo tal percentual incidente sobre os salários praticados em 01/05/2021, permitida a compensação de valores Convencionados ou espontaneamente concedidos.

Parágrafo Primeiro:

As empresas que não puderem incluir e pagar o reajuste ora acordado, bem como as diferenças relativas aos PISOS, ainda na folha de pagamento do mês de maio de 2022, deverão fazê-lo juntamente com a folha de pagamento do mês de junho de 2022.

Parágrafo Segundo:

Se durante os primeiros seis meses de vigência da presente Convenção a variação de preços medida pelo INPC/IBGE superar o patamar de 5% (cinco inteiros), as empresas concederão em 01/11/2022 a título de antecipação, reajuste salarial de 1,5% (um inteiro e cinco décimos) a incidir sobre os salários já reajustados na forma supra.

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros Adicional de Insalubridade

CLÁUSULA QUINTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

(Cláusula Décima Quarta da Convenção Coletiva de Trabalho MR025882/2021)

Em função de Mediação realizada perante o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO e da proposta de conciliação formulada na audiência realizada em 10/08/2018, nos autos do processo 0021880-85.2018.5.04.000, a clausula fica assim redigida:

O adicional de insalubridade, quando devido, será calculado pelo valor atribuído a faixa 4 do PISO SALARIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (também denominado PISO REGIONAL ou SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL)
atualmente no valor de R$ 1.419,86 (hum mil, quatrocentos e dezenove reais e oitenta e seis centavos) e que deverá ser ajustado na vigência do presente Aditivo se corrigido pelo Legislativo Estadual.

Relações Sindicais Contribuições Sindicais

CLÁUSULA SEXTA - DESCONTO NEGOCIAL/TRABALHADORES

(Cláusula Quadragésima Oitava da Convenção Coletiva de Trabalho MR025882/2021)

Por decisão da Assembleia Geral de Trabalhadores, com a presença de sócios e não sócios das entidades ficou estabelecida uma Contribuição Negocial, com valores que obedecem aos princípios da razoabilidade, a serem descontados dos salários dos empregados beneficiados pela presente CCT. Tais valores deverão ser recolhidos aos Sindicatos no prazo de 10 (dez) dias contados da data em que for efetivado o desconto. Os Sindicatos de Porto Alegre e Cachoeirinha, firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de número 000036/2021 nos autos do Inquérito Civil número 002114.2019.04.000/3 com o MPT. Os Sindicatos de, Ijuí, Horizontina, Panambi, Santa Rosa e Santo Ângelo firmaram acordos com o MPT nos autos das ACPs, respectivamente, processos números:-- 0000185-96.2010.5.04.0601; --0000655-65.2010.5.04.0751; --1012700-69.2009.5.04.0541; --0000435-

33.2011.5.04.0751; --0124400-49.2009.5.04.0741, estabelecendo, igualmente, as formas e condições para o presente desconto.

Parágrafo Primeiro:

A guia de pagamento deverá estar obrigatoriamente acompanhada de uma relação nominal contendo o valor total do desconto.

Parágrafo Segundo:

O não recolhimento das importâncias antes referidas, nas datas aprazadas, acarretará às empresas uma multa no valor da quantia descontada dos empregados, acrescida de juros de mora de 1% (um inteiro) ao mês, além da atualização monetária.

Parágrafo Terceiro:

Na hipótese de alguma empresa da categoria econômica ser demandada judicialmente por trabalhador individual, visando o ressarcimento do valor relativo à Contribuição Negocial, poderá a empresa requerer o chamamento ao processo do Sindicato dos Trabalhadores, aceitando este, desde já, a condição de responsável pela devolução do desconto reclamado, no caso de condenação, desde que tenha o empregador procedido a efetiva defesa judicial.

Parágrafo Quarto:

As previsões ora aprovadas e pactuadas para o ano de 2021, assim permanecerão pactuadas, nas mesmas datas e condições para o ano de 2022, salvo pactuação diferente.

01. As empresas, com estabelecimentos industriais no âmbito de representação da FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, descontarão dos integrantes da categoria, beneficiados ou não, pelo presente acordo, a importância equivalente a 1 (um) dia de salário no mês de maio de 2022, já reajustado.

1.a) As empresas com estabelecimentos industriais no âmbito de representação da FEDERAÇÃO no município de CAMAQUÃ, descontarão dos integrantes da categoria, beneficiados ou não, pelo presente acordo, a importância equivalente a 1 (um) dia de salário no mês de maio de 2022, já reajustado.

1.b) As empresas com estabelecimentos industriais no âmbito de representação da FEDERAÇÃO no município de CRUZ ALTA, descontarão dos integrantes da categoria, beneficiados ou não, pelo presente acordo, a importância equivalente a 1 (um) dia de salário no mês de maio de 2022, já reajustado.

1.c) As empresas com estabelecimentos industriais no âmbito de representação da FEDERAÇÃO no município de SÃO GABRIEL, descontarão de todos os integrantes da categoria, beneficiados pelo presente acordo, a importância equivalente a 1 (um) dia de salário no mês de maio de 2022, já reajustados.

02. As empresas com estabelecimentos industriais no âmbito de representação do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE PORTO ALEGRE, descontarão dos integrantes da categoria, beneficiados pelo presente acordo, a importância correspondente 4% (quatro por cento), sendo 2% (dois por cento) do mês de julho de 2022 e, 2% (dois por cento) do mês de agosto de 2022, já reajustados.

03. As empresas com estabelecimentos industriais no âmbito de representação do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE CANOAS E NOVA SANTA RITA, descontarão dos integrantes da categoria, beneficiados ou não, pelo presente acordo, a importância equivalente a 1,5% (um e meio por cento) dos salários dos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022, já reajustados.

04. As empresas estabelecidas no âmbito de representação do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE CANELA, descontarão dos integrantes da categoria, beneficiados pelo presente acordo, a importância correspondente 1 (um) dia de trabalho

de todos os trabalhadores no mês de maio de 2022 e, 1 (um) dia no mês de novembro de 2022, já reajustados, e 1 (um) dia no mês de maio de 2023.

05. As empresas com estabelecimentos industriais no âmbito de representação do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, descontarão dos integrantes da categoria beneficiados pelo presente acordo, a importância equivalente a 3% (três inteiros) no mês de junho de 2022 e 3% (três inteiros) no mês de setembro de 2022, já reajustados.

06. As empresas estabelecidas no âmbito de representação do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE CARAZINHO, descontarão de todos os integrantes da categoria, beneficiados pelo presente acordo, 1 (um) dia no mês de julho de 2022 e, 1 (um) dia no mês de novembro de 2022, limitado ao valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais), já reajustados.

07. As empresas estabelecidas no âmbito de representação do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SANTO ÂNGELO, descontarão de todos os integrantes da categoria, beneficiados pelo presente acordo, a importância equivalente 1 (um) dia de salário no mês de junho de 2022 e, 1 (um) dia de salário no mês de novembro de 2022, já reajustados.

08. As empresas estabelecidas no âmbito de representação do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE VACARIA, descontarão de todos os integrantes da categoria, beneficiados pelo presente acordo, a importância equivalente a 1 (um) dia do salário no mês de maio de 2021, limitado ao valor de R$ 100,00 (cem reais) e, 1 (um) dia do salário no mês de maio de 2022, limitado ao valor de R$ 100,00 (cem reais), já reajustados.

09. As empresas com estabelecimentos industriais no âmbito de representação do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE BAGÉ, descontarão dos integrantes da categoria, beneficiados ou não, pelo presente acordo, a importância equivalente a 1 (um) dia de salário no mês de junho de 2022, já reajustado.

10. As empresas estabelecidas no âmbito de representação do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE ERECHIM, descontarão dos integrantes da categoria, beneficiados pelo presente acordo, a importância correspondente a 1,3% do salário base, com limite de 2,5 pisos da categoria, nos meses de maio, julho e setembro de 2022, já reajustados.

11. As empresas com estabelecimentos industriais no âmbito de representação do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE VENÂNCIO AIRES, descontarão dos integrantes da categoria, beneficiados pelo presente acordo, a importância correspondente 1,5% do mês de agosto de 2022 e, 1,5% do mês de outubro de 2022, já reajustados.

12. As empresas estabelecidas no âmbito de representação do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE IJUÍ, descontarão de todos os integrantes da categoria, beneficiados pelo presente acordo, a importância equivalente a 1 (um) dia no mês de maio de 2022 e, 1 (um) dia em outubro de 2022, já reajustados.

13. As empresas com estabelecimentos industriais no âmbito de representação do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE PANAMBI E CONDOR, descontarão dos integrantes da categoria, beneficiados ou não, pelo presente acordo, a importância equivalente a 1 (um) dia de salário no mês de setembro de 2022, já reajustado.

14. As empresas com estabelecimentos industriais no âmbito de representação do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE PELOTAS, descontarão dos integrantes da categoria, beneficiados pelo presente acordo, a importância correspondente a 1 (um) dia de salário no mês de maio de 2022 e, 1 (um) dia de salário no mês de novembro de 2022, já reajustados.

15. As empresas com estabelecimentos industriais no âmbito de representação do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE NOVO HAMBURGO, descontarão dos integrantes da categoria, beneficiados ou não, pelo presente acordo, a importância

equivalente a 1 (um) dia de salário no mês de maio de 2022 e, 1 (um) dia de salário no mês de julho de 2022, já reajustados.

16. As empresas com estabelecimentos industriais no âmbito de representação do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SÃO JERÔNIMO, descontarão de todos os integrantes da categoria, beneficiados pelo presente acordo, a importância equivalente a 4% (quatro inteiros) do salário do mês de junho de 2022, já reajustado.

17. As empresas com estabelecimentos industriais no âmbito de representação do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO E DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS DE SANTA ROSA, descontarão dos integrantes da categoria, beneficiados pelo presente acordo, a importância correspondente a 1 (um) dia do salário, a ser descontado no mês de maio de 2022 e recolhido ao respectivo sindicato até o dia 10 (dez) de junho de 2022, limitado ao valor de R$ 183,00 (cento e oitenta e três reais), já reajustado.

18. As empresas com estabelecimentos industriais no âmbito de representação do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E MATERIAL ELÉTRICO DE SÃO LEOPOLDO E REGIÃO, descontarão dos integrantes da categoria beneficiados pelo presente acordo, a importância equivalente a 2,5% (dois e meio por cento) no mês de julho de 2022 e, 2,5% (dois e meio por cento) no mês de agosto de 2022, já reajustados.

19. As empresas estabelecidas no âmbito de representação do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SANTA CRUZ DO SUL, descontarão de todos os integrantes da categoria, beneficiados pelo presente acordo, a importância equivalente a 4% (quatro por cento) do mês de junho de 2022, 4% (quatro por cento) do mês de setembro de 2022 e, 4% (quatro por cento) do mês de novembro de 2022, já reajustados.

20. As empresas com estabelecimentos industriais no âmbito de representação do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE CACHOEIRA DO SUL, descontarão dos integrantes da categoria, beneficiados ou não, pelo presente acordo, a importância equivalente a 3% (três inteiros) do salário do mês de maio de 2022 e, a importância equivalente a um dia do salário base do trabalhador no mês de fechamento do acordo em 2022, já reajustados.

21. As empresas estabelecidas no âmbito de representação do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE CACHOEIRINHA, descontarão de todos os integrantes da categoria, beneficiados pelo presente acordo, a importância equivalente 1 (um) dia de salário no mês de julho de 2022, já reajustado.

22. As empresas estabelecidas no âmbito de representação do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE HORIZONTINA, descontarão de todos os integrantes da categoria, beneficiados pelo presente acordo, a importância equivalente 1 (um) dia no mês de maio, já reajustado, limitado ao valor de R$ 167,00 (cento e sessenta e sete reais).

23. As empresas com estabelecimentos industriais no âmbito de representação do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SANTA MARIA, descontarão dos integrantes da categoria, beneficiados ou não, pelo presente acordo, a importância equivalente a 1 (um) dia de salário no mês de julho de 2022 e, 1 (um) dia de salário no mês de dezembro de 2022, nos demais meses o valor é de 1,3% (um inteiro e três décimos), já reajustados.

24. As empresas estabelecidas no âmbito de representação do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE RIO GRANDE E SÃO JOSÉ DO NORTE, descontarão de todos os integrantes da categoria, beneficiados pelo presente acordo, a importância equivalente a 1 (um) dia de salário no mês de junho de 2022, limitado ao valor de R$ 100,00 (cem reais), já reajustado.

25. As empresas estabelecidas no âmbito de representação do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO DE PASSO FUNDO, MARAU E TAPEJARA, descontarão dos integrantes da categoria, beneficiados pelo presente acordo, a

importância correspondente a dois dias de salário já reajustados, sendo um dia em junho e um dia novembro de 2022, limitados ao valor de R$ 251,25 (duzentos e cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos).

CLÁUSULA SÉTIMA - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL

(Cláusula Quadragésima Nona da Convenção Coletiva de Trabalho MR025882/2021)

As empresas pertencentes a categoria econômica da reparação de veículos e acessórios, de acordo com deliberação de sua Assembleia Geral, deverão recolher contribuição em favor do SINDICATO DA INDÚSTRIA DA REPARAÇÃO DE VEÍCULOS E ACESSÓRIOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SINDIREPA/RS
destinada a cobertura do custeio da Representação Sindical Patronal e despesas inerentes à negociação da presente Convenção. A contribuição deverá ser de 3% (três inteiros) do total da folha de pagamento de maio de 2022 já reajustada pela presente Convenção, observado o valor mínimo de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais). O não recolhimento até 15/07/2022, caberá acréscimos (correção monetária, juros e multa) iguais aos devidos ao FGTS.

Parágrafo Único:

As empresas deverão declarar o valor devido ao SINDIREPA/RS para a emissão do respectivo documento de cobrança bancária utilizando-se do endereço eletrônico sindirepa.poa.rs@gmail.com.

LAURO WAGNER MAGNAGO
Procurador
FEDERACAO TRAB IND MET MECANICAS MAT ELETR DO ESTADO RS

LAURO WAGNER MAGNAGO
Procurador
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO DA GRANDE PORTO ALEGRE

LAURO WAGNER MAGNAGO
Procurador
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND.METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE CANOAS E NOVA SANTA RITA

LAURO WAGNER MAGNAGO
Procurador
SIND DOS TRAB NAS IND MET MEC E DE MAT ELETR CANELA

LAURO WAGNER MAGNAGO
Procurador
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO DE SAO SEBASTIAO DO CAI

LAURO WAGNER MAGNAGO
Procurador
SIND DOS TRAB NAS IND MET MEC E MAT ELET DE CARAZINHO

LAURO WAGNER MAGNAGO
Procurador
SIND DOS TRAB NAS IND METMEC E DE MAT ELETR DE S ANGELO

LAURO WAGNER MAGNAGO
Procurador
S T I METALURGICAS MECANICAS MATERIAL ELETRICO VACARIA

LAURO WAGNER MAGNAGO
Procurador
SIND TRAB IND MET MAC MAT ELETR BAGE

LAURO WAGNER MAGNAGO
Procurador
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE ERECHIM E REGIAO

LAURO WAGNER MAGNAGO
Procurador
SINDICATO TRAB IND MET MEC E MAT ELETR DE VENANCIO AIRE

LAURO WAGNER MAGNAGO
Procurador
SIND TRAB IND METAL MECAN MAT ELETRICO IJUI

LAURO WAGNER MAGNAGO
Procurador
SINDICATO DOS TRAB NAS IND METALURGICAS MEC M E PANAMBI

LAURO WAGNER MAGNAGO
Procurador
SIND TRAB IND METALURGICAS MEC MAT ELETRICO DE PELOTAS

LAURO WAGNER MAGNAGO
Procurador
SINDICATO TRAB INDS METAL MECAN MAT ELETR NOVO HAMBURGO

LAURO WAGNER MAGNAGO
Procurador
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE SAO JERONIMO

LAURO WAGNER MAGNAGO
Procurador
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS, DE MATERIAL ELETRICO, E DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS DE SANTA ROSA RS

LAURO WAGNER MAGNAGO
Procurador
SIND TRAB NAS IND MET MEC E DE MAT ELETR DE SAO LEOP

LAURO WAGNER MAGNAGO
Procurador
SIND TRAB NAS IND M T MEC E DE MAT ELETR DE S C SUL

LAURO WAGNER MAGNAGO
Procurador
SINDIC TRAB IND METAL MEC E DE MAT ELETR DE CACH DO SUL

LAURO WAGNER MAGNAGO
Procurador
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE CACHOEIRINHA

LAURO WAGNER MAGNAGO
Procurador
STIMMME - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE HORIZONTINA

LAURO WAGNER MAGNAGO
Procurador
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE SANTA MARIA

LAURO WAGNER MAGNAGO
Procurador
SIND TRAB IND MET,MEC E MAT ELETR,ELETRO,SIDERUR,CONST E REPAR NAVAIS,CONST E REPAR OFF-SHORE,MANUT,CONSERV DE ELEV E REFRIG RG E SJN

LAURO WAGNER MAGNAGO
Procurador
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO DE PASSO FUNDO, MARAU E TAPEJARA

ADOLFO ERWIN GERHARD GOLDBERG
Vice-Presidente
SINDICATO DA IND DA REPARACAO VEIC E ACESS NO ERGSUL

ANEXOS
ANEXO I - ATA DA FEDERAÇÃO

Anexo (PDF)

ANEXO II - ATA DE PORTO ALEGRE

Anexo (PDF)

ANEXO III - ATA DE CANOAS E NOVA SANTA RITA

Anexo (PDF)

ANEXO IV - ATA DE CANELA

Anexo (PDF)

ANEXO V - ATA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAI

Anexo (PDF)

ANEXO VI - ATA DE CARAZINHO

Anexo (PDF)

ANEXO VII - ATA DE SANTO ANGELO

Anexo (PDF)

ANEXO VIII - ATA DE VACARIA

Anexo (PDF)

ANEXO IX - ATA DE BAGÉ

Anexo (PDF)

ANEXO X - ATA DE ERECHIM

Anexo (PDF)

ANEXO XI - ATA DE VENÂNCIO AIRES

Anexo (PDF)

ANEXO XII - ATA DE IJUI

Anexo (PDF)

ANEXO XIII - ATA DE PANAMBI

Anexo (PDF)

ANEXO XIV - ATA DE PELOTAS

Anexo (PDF)

ANEXO XV - ATA DE NOVO HAMBURGO

Anexo (PDF)

ANEXO XVI - ATA DE SÃO JERÔNIMO

Anexo (PDF)

ANEXO XVII - ATA DE SANTA ROSA

Anexo (PDF)

ANEXO XVIII - ATA DE SÃO LEOPOLDO

Anexo (PDF)

ANEXO XIX - ATA DE SANTA CRUZ DO SUL

Anexo (PDF)

ANEXO XX - ATA DE CACHOEIRA DO SUL

Anexo (PDF)

ANEXO XXI - ATA DE CACHOEIRINHA

Anexo (PDF)

ANEXO XXII - ATA DE HORIZONTINA

Anexo (PDF)

ANEXO XXIII - ATA DE SANTA MARIA

Anexo (PDF)

ANEXO XXIV - ATA DE RIO GRANDE E SÃO JOSÉ

Anexo (PDF)

ANEXO XXV - ATA DE PASSO FUNDO, MARAU E TAPEJARA

Anexo (PDF)

A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministério da Economia na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br.