Patrões vão aumentar lucros e privilégios às custas do corte e destruição dos direitos, se aproveitando da instabilidade política e econômica para fazer valer seus interesses e acusando os direitos dos trabalhadores como um entrave para o país avançar

13/05/2016

O dia 12 de maio entrou para a história, no capítulo “República das Bananas”. Neste dia, a Constituição Federal foi mais uma vez rasgada para consumar o golpe midiático-jurídico-parlamentar. Desta vez, apenas 55 parlamentares – muitos dos quais respondendo processos por crimes de corrupção – ignoraram os votos de mais de 54 milhões de eleitores e afastaram uma presidenta contra a qual não pesa nenhum crime, inclusive o alegado “crime de responsabilidade”. Dilma foi afastada por um período de 180 dias até a votação final da matéria pelo plenário do Congresso Nacional e, em seu lugar, o Senado colocou o conspirador e vice Michel Temer, três vezes citado na Operação Lava Jato como beneficiário de propinas.

Para quem não sabe, Michel Temer lançou recentemente um documento intitulado “Uma ponte para o futuro”, que apresenta “soluções” para o equilíbrio fiscal necessário para tirar o Brasil da crise mundial, discurso para agradar o empresariado que financiou o golpismo. Indiretamente, o documento assume o discurso da patrãozada, que quer aumentar seus lucros e privilégios às custas do corte e destruição dos direitos da nação e que se aproveita da instabilidade política e econômica para fazer valer seus interesses acusando os direitos da classe trabalhadora como um entrave para o País avançar. Em síntese, o documento defende o Estado mínimo e um brutal ataque aos direitos trabalhistas e sociais. Nada de combate à sonegação, nada de corrigir a tabela do IR que impõe descontos na fonte para assalariados, nada de taxar as grandes fortunas, nada de baixar os juros, nada de medidas para proteger os empregos…

A tal ponte para o futuro é, na verdade, uma ponte para o retrocesso. Quem vai comer o pão que o diabo amassou é o trabalhador se não estiver preparado e mobilizado para enfrentar a tempestade que vem por aí.

Conheça a seguir alguns pontos do documento que propõe um tsunami arrasador nos direitos trabalhistas e sociais

– Permitir que acordos coletivos prevaleçam sobre as normas legais, dando um fim na CLT

– Legalização a terceirização sem limites, em todas as atividades das empresas

– Fim do FGTS como fonte de recursos para subsidiar e financiar o programa “Minha Casa, Minha Vida”, reduzindo o acesso à casa própria e aumentando o desemprego na construção civil

– Privatizar o ensino médio e limitar as bolsas de ensino do Pronatec para cursos profissionalizantes rápidos

– Limitar as concessões de empréstimos estudantis pelo FIES e gerar a “meritrocracia”, diminuindo o acesso dos jovens à universidade

– Destinar os programas sociais apenas para os 10% mais pobres, que vivem com menos de 1 dólar por dia, cortando o Bolsa Família de 36 milhões de pessoas

– Reduzir repasses orçamentários para o Ministério da Saúde e, em consequência, para o SUS

– Fim do salário mínimo como piso para benefícios previdenciários

– Orçamento com base zero. Programas sociais seriam anualmente avaliados por um comitê independente, sugerindo a continuação ou o fim deles

– Estabelecer a idade mínima de 65 anos para as aposentadorias

– Maiores tarifas para os concessionários privados de serviços públicos: energia elétrica, gás, telefonia, internet, pedágios etc

– Privatizações, ou seja, a entrega das estatais estratégias e lucrativas para a iniciativa privada

– Fim do controle da Petrobras sobre o Pré-Sal e fim do regime de Partilha para o Pré-Sal