A oposição tentou, sem sucesso, suspender a tramitação.
17/03/2020
A Comissão mista do Congresso Nacional, que analisava a Medida Provisória (MP) 905, do contrato de trabalho “verde e amarelo”, aprovou na tarde desta terça-feira (17) o relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ), que agora segue para o plenário da Câmara e do Senado.
Foi a única comissão que funcionou, aumentando a “flexibilização” trabalhista em um momento de apelo por mais proteção social devido à crise do coronavírus (Codiv 19). A oposição tentou, sem sucesso, suspender a tramitação.
Havia dois apelos à comissão mista. Um foi encaminhado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que usou a crise do coronavírus para pedir aprovação de uma infinidade de matérias, incluindo a MP 905. O outro pedido foi das centrais sindicais, que querem a suspensão de votações importantes, enquanto durar a situação emergencial causada pela doença. Guedes foi atendido.
“Enquanto o povo brasileiro está sofrendo com o descaso do governo em relação ao avanço do coronavírus no Brasil, a bancada governista trai os trabalhadores, aprovando o relatório da MP 905 que retira ainda mais direitos básicos e destrói a dignidade de quem está desempregado e à procura de emprego”, disse Jeferson Meira, o Jefão, secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
Dirigentes das centrais estão, inclusive, reunidos nesta tarde com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para entregar um documento e discutir medidas contra a crise, no sentido contrário ao do governo, com mais investimentos e proteção social.
“A crise de uma pandemia expõe a fragilidade das medidas neoliberais adotadas pelo Brasil, com privatização dos serviços públicos, desregulamentação do trabalho e exclusão do Estado como garantidor dos direitos sociais. O plano apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro, por intermédio do ministro da Economia, Paulo Guedes, vai na contramão das medidas adotadas pelos países mais afetados pelo coronavírus para combater a pandemia e proteger as economias locais”, afirma o documento.
O acesso à reunião foi restrito, de acordo com a Agência Senado. O presidente da comissão, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), limitou a entrada aos parlamentares, com apenas um assessor cada. Além disso, foram autorizados um consultor, servidores da secretaria do colegiado, um servidor operacional, um taquígrafo, um do serviço de áudio e mais um da TV Senado.
A MP 905 trata originalmente do acesso ao primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos, com redução de direitos como “estímulo” ao empregador. O relator ampliou a medida para trabalhadores acima de 55 anos e tornou a opcional a até então obrigatória contribuição previdenciária para quem recebe seguro-desemprego, entre outras mudanças. A votação do relatório de Aureo teve alguns adiamentos.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Fonte: CUT-RS com Rede Brasil Atual e Contraf-CUT
