Governo tentou desviar investimentos do fundo para programa de renda que deve substituir o Bolsa-Família e destinar recursos para escolas particulares, mas Câmara aprovou, por ampla maioria, texto base da PEC
22/07/2020
CNTE
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15/2015, que renova e torna permanente o Novo Fundeb, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (21/07), é uma vitória dos movimentos que defendem a educação e uma derrota para o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que tentou, aos 47 minutos do segundo tempo, alterar o texto debatido durante mais de um ano pelo parlamento.
Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretendiam descaracterizar o fundo, desviando recursos da educação para o financiamento do programa Renda Brasil, que deve substituir o Bolsa família e distribuindo ‘vouchers’ para famílias usarem em escolas privadas. As propostas do governo foram apresentadas no sábado (17), depois que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pressionado por educadores, estudantes e defensores de uma educação de qualidade nas redes sociais e por meio do site Na Pressão, anunciou que colocaria a PEC na pauta de segunda-feira (20).
O governo perdeu a disputa pelos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Novo Fundeb nas duas votações. Agora o texto segue para o Senado onde também precisa ser aprovado em duas votações.
Pelo texto aprovado, os recursos federais destinados à educação básica serão ampliados de 10% para 23%, de forma escalonada até o ano de 2026, frustrando a intenção do governo de destinar metade dos recursos ao programa assistencial Renda Brasil. O governo também queria adiar a destinação dos recursos até 2022, mas os deputados não concordaram.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, foi uma grande vitória em defesa da educação pública e do financiamento da educação básica em todo o país.
“Nós defendemos o relatório da Professora Dorinha Seabra contra os ataques do governo que queria descaracterizar e até destruir o Fundeb”, diz Heleno. O dirigente deixa claro que o governo foi “totalmente derrotado”
“Eles [o governo] ficaram um ano e meio sem querer debater o Fundeb e na reta final tentam desmontar, botando assistência social, voucher pra escolas privadas, tentando destruir o trabalho de três anos e meio da professora Dorinha”, diz Heleno ressaltando a votação favorável relatório da parlamentar.
Além da aprovação do relatório, Heleno também destaca a derrota do Partido Novo, que tentou articular emendas que, segundo o dirigente, protegem a iniciativa privada e mostram o desprezo da sigla com que tudo o que é público.
“Eles apresentaram destaques que atacavam no mínimo de 70% dos recursos para investir em salários dos professores e também uma outra emenda que ataca o custo-aluno qualidade, ou seja atacava as duas bases principais da educação – trabalhadores e estudantes – desmontando a lógica do Fundeb”, criticou o dirigente.
Mobilização
A mobilização social pela aprovação do Fundo, sem as alterações pretendidas na última hora pelo governo Bolsonaro foi fundamental para aprovação integral do relatório da PEC 15/2015, da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO).
Em nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) afirmou que a ‘avalanche virtual das redes sociais [em defesa do Fundeb] ajudou o Brasil a seguir na trajetória de conquistas para a educação pública de qualidade’.
A CNTE ainda reforçou que durante a tramitação da PEC no Senado, continuará mobilizando todos os setores da educação para que o texto seja aprovado, igualmente, sem alterações.
“A Entidade não concorda com a distribuição meritocrática de recursos entre as redes de ensino e é a favor da ampliação do piso salarial nacional para todos os profissionais da educação (professores, especialistas e funcionários). E esses e outros pontos continuarão na pauta da CNTE durante a tramitação da PEC do FUNDEB no Senado. Caso o Senado aprove essas alterações, o texto retornará para deliberação final na Câmara dos Deputados”, diz trecho da nota
A votação
Foram realizados os dois turnos da votação já nesta terça-feira. No primeiro turno, 499 deputados votaram a favor do novo Fundeb. Apenas sete deputados, (seis do PSL e um do PSC) votaram contra. Eram necessários 308 votos para que a pauta fosse aprovada. O placar do segundo turno manteve quase os mesmos números. Foram 492 votos favoráveis e seis contrários.
O texto agora segue para o Senado, onde deverá também ser votado em dois turno. Para ser aprovado na casa, são necessários três quintos dos senadores. Caso haja mudanças, a matéria volta à Câmara.
Após aprovado nas duas casas, a PEC ainda precisará de regulamentação para se transforma em Lei e, novamente, ser votada, desta vez, por maioria simples, na Câmara e no Senado.
Corrida continua
Heleno Araújo, presidente da CNTE, afirma que os prazos são apertados para que o Fundeb seja aprovado e continue valendo no ano que vem. “Temos que aprovar até o fim do ano, que é o prazo de vigência do Fundo”, diz o dirigente.
“Sempre é bom lembrar que projetos anteriores, aprovados na Câmara, o governo conseguir alterar no Senado. Precisamos estar atentos para evitar que isso aconteça com o Fundeb, portanto, é manter a pressão”, reforçou o dirigente.
Tanto Heleno quanto outros especialistas em educação, como o ex-ministro Fernando Haddad, avaliam que municípios pequenos poderão falir, se não receberem os recursos no ano que vem.
Fonte: CUT Brasil