Veja as mudanças em análise
O déficit da Previdência Social só aumenta, mas uma solução para evitar uma catástrofe como ocorreu na Grécia está cada vez mais longe de ser colocada em prática. Novamente, o governo adiou a votação das novas regras para a aposentadoria. O assunto seria discutido no mês que vem, na Câmara, mas agora deve ficar para depois das eleições ou só para o ano que vem. A ideia era estipular a fórmula 85/95 (soma da idade com tempo de contribuição) como substituta do fator previdenciário. O resultado para as mulheres deveria ser 85 e para os homens 95. O cálculo valeria apenas para um grupo dos trabalhadores. Os mais jovens teriam o aumento progressivo das exigências até o estabelecimento do fator 90/100. Para a aposentadoria, a mulher deveria ter 30 anos de contribuição e 60 de idade. Já o homem, 35 anos de serviço e 65 de idade.
A votação foi anunciada pelo ministro da Previdência Garibaldi Filho. Na ocasião, ele também chegou a falar sobre possíveis mudanças na concessão de pensões por morte. As viúvas que se casam novamente poderiam perder o direito à pensão. O benefício também seria extinto para os filhos que chegam a maioridade. O Brasil atingiu no ano passado a marca nacional e mundial de pagamento de pensões por morte. O total repassado em 2011 foi de cerca de R$ 60 bilhões. Esse total correspondeu a 2,8% PIB.
“Havia a intenção do presidente da Câmara (Marco Maia) de votar em agosto, mas em função do calendário de medidas provisórias não foi possível avançar nas negociações com o Congresso. Então não há mais previsão de quando será isso”, disse o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim.
Apesar do problema de calendário citado pelo secretário, ele admitiu que o Executivo também não fechou uma proposta única sobre as mudanças. Além da Previdência, também se debruçam sobre as novas medidas os ministérios da Fazenda e do Planejamento. O secretário salientou que, nos moldes de hoje, o sistema previdenciário brasileiro é muito parecido com o grego, um dos estopins da crise naquele país. “As pessoas se aposentam cedo, mas com um corte brutal do fator, que corta 31% do benefício. Não dá para imaginar que é viável as pessoas se aposentarem em média com 54 anos. Em nenhum lugar do mundo isso se sustenta”, argumentou.
(Com informações de agências).
As mudanças em análise
Aposentadoria
Fator previdenciário
O governo estuda acabar com o fator previdenciário, que hoje reduz a aposentadoria. Ela leva em conta a idade e o tempo de contribuição do segurado e é aplicada em cima da média de 80% dos maiores salários do trabalhador.
Fator 85/95
É o resultado da soma da idade com o tempo de contribuição. Apesar de ela acabar com o fator previdenciário, continuará a exigir pelo menos 30 anos de contribuição para as mulheres e 35 para os homens. Além disso, em vez de fazer a média de 80% dos maiores salários, o INSS vai usar a média dos 70% maiores vencimentos. Isso vai garantir benefício maior.
Idade mínima
O governo deve colocar limite de idade ou o fator 90/100 de forma progressiva. A idade será de 60 anos para mulher e 65 para homens. O tempo de contribuição também deve continuar a ser 30 e 35 anos.
Pensão
Carência
Uma das propostas é estabelecer prazo de carência e limites para pensões deixadas a parentes e descendentes. Ainda não foi divulgado o número de contribuições que serão exigidas para que um segurado deixe pensão para a família.
Valores
Não haverá corte nos valores das pensões. Continuará a ser usada a média de 80% dos maiores salários.
Novo casamento
Mulheres que se casarem novamente podem perder o direito à pensão.
Filhos
O benefício pode ser oferecido aos filhos do segurado falecido até que estes atinjam a maioridade e se tornem independentes.
Mordida do INSS será informada
As empresas terão que comunicar todos os meses aos seus empregados, por meio de documento, os valores recolhidos do INSS. A determinação foi publicada ontem Diário Oficial da União, em lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Mas a data da mudança e os detalhes de como isso deverá ser feito serão definidos por meio de regulamento, que ainda precisa ser elaborado.
O secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, explicou que os trabalhadores que possuem conta-corrente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal já recebem a informação mensalmente. Até agora, de acordo com ele, a obrigação das empresas era passar os dados aos sindicatos das categorias. Assim, quando o funcionário quer uma atualização sobre o recolhimento previdenciário tem que pedir as informações nesses locais. “Com a mudança, a empresa é que ficará responsável por fornecer o valor diretamente para o funcionário, mas vamos ver como é que isso será regulamentado. Isso evitará que o trabalhador tenha uma surpresa negativa no futuro”, disse Rolim.
