Há menos de uma semana, em 28 de outubro, o Brasil assistiu à operação policial mais letal de sua história. A ação, chamada “Contenção”, deixou 121 pessoas mortas nas comunidades do Complexo do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. A operação gerou forte comoção nacional e mobilizações em várias capitais, denunciando o extermínio da população pobre e negra nas periferias.
Em Porto Alegre, o ato ocorreu no dia 31 de outubro, na Esquina Democrática, e contou com a presença de diversos movimentos sociais e sindicatos entre eles, o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Porto Alegre.
O diretor de Formação do Sindicato, Frederico Apratto, trabalhador da GKN, esteve presente na manifestação e destacou a importância do debate sobre o papel do Estado nas políticas de segurança pública.
“O ato traz uma reflexão para a sociedade sobre o tratamento do Estado a partir da sua força militar no combate ao crime organizado, que muitas vezes é feito de forma equivocada e desproporcional. Dentro de condomínios de luxo, a polícia não dispara um tiro de fuzil. Já nas comunidades, a realidade é bem diferente”, afirmou.
Frederico também lembrou que grande parte dos trabalhadores metalúrgicos vive em comunidades populares, onde o convívio com o tráfico e a presença constante da polícia fazem parte da rotina.
“Os trabalhadores presenciam a atuação da polícia e, em muitos casos, também se tornam alvo dela”, completou.
PEC da Segurança Pública: integração sem centralização
Enquanto o país debate o modelo de segurança pública após a tragédia no Rio, o Governo Federal busca fortalecer e modernizar o combate à criminalidade com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada ao Congresso Nacional em abril de 2025.
A proposta tem como um de seus principais objetivos dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) para garantir estabilidade e continuidade às políticas de segurança, protegendo-as de mudanças políticas de curto prazo.
Inspirada em modelos como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Nacional de Educação (SNE), a PEC pretende criar um “SUS da segurança pública”, promovendo integração entre as polícias e órgãos de segurança federais, estaduais e municipais, com inteligência e estratégia unificadas.
O que muda na prática
A proposta altera cinco artigos da Constituição e traz avanços como:
- Padronização nacional de boletins de ocorrência, mandados de prisão e registros criminais;
- Criação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com participação da sociedade civil;
- Constitucionalização dos Fundos Nacionais de Segurança Pública e Penitenciário, garantindo repasse contínuo e transparente de recursos;
- Fortalecimento das corregedorias e ouvidorias com autonomia funcional;
- Inclusão das Guardas Municipais como órgãos de segurança pública, com atribuições limitadas à segurança urbana e policiamento comunitário.
Importante destacar que a PEC não centraliza o controle policial na União. Cada estado continuará responsável por suas forças de segurança, mas com diretrizes e protocolos comuns para melhorar a atuação integrada e eficiente.
Operações integradas: o exemplo e a urgência
A necessidade dessa integração ficou evidente após a tragédia no Rio. Em resposta, o governo anunciou a criação de um escritório emergencial de combate ao crime organizado no estado.
Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a iniciativa é um “embrião daquilo que queremos criar com a PEC da Segurança Pública”, unindo forças federais, estaduais e municipais no enfrentamento à criminalidade.
Segurança com justiça social
O Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Porto Alegre reafirma seu compromisso com uma segurança pública que proteja vidas e respeite direitos. A violência e o racismo estrutural não podem ser combatidos com mais violência.
A defesa de políticas integradas, com controle social e transparência, é um passo fundamental para que o Estado atue com inteligência e humanidade, e não com letalidade.
