Para ele, renúncias fiscais podem comprometer as contas da Previdência Social
09/03/2013
Em discurso no Plenário nesta quinta-feira (7), o senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou preocupação com a possibilidade de as renúncias fiscais comprometerem as contas da Previdência Social.
– É importante lembrar que precisamos manter a saúde financeira do Regime Geral da Previdência – disse Paim.
O senador deu o exemplo da Medida Provisória (MP) 582/2012, que traz várias desonerações na folha de pagamento, beneficiando empresas de 70 setores, com impacto fiscal de mais de R$ 16 bilhões entre 2013 e 2017. Paim fez questão de enfatizar que não é contra as renúncias fiscais, pois o Brasil tem alta carga tributária.
– Ao mesmo tempo que entendo que essas medidas são fundamentais, quero deixar meu alerta quanto aos recursos da Previdência – afirmou. O parlamentar gaúcho aproveitou para defender o fim do fator previdenciário e o fortalecimento da Previdência Social. Ele disse que, se a seguridade social for mal, outros setores, como a saúde, também podem sofrer as consequências.
O senador também registrou o encontro de representantes sindicais e da 7ª Marcha dos Trabalhadores com a presidente Dilma Rousseff, na quarta-feira (6). Segundo Paim, o encontro foi muito positivo e permitiu que os trabalhadores apresentassem uma pauta de reivindicações à presidente. Proibição da demissão imotivada, valorização das aposentadorias, redução da jornada de trabalho, fim do fator previdenciário e atualização da tabela do Imposto de Renda estavam entre os pedidos dos trabalhadores.
Paim ainda comemorou o fato de a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ter aprovado, na quarta-feira, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 308/2012. De autoria do próprio Paim, o projeto fixa a competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações regressivas por acidente de trabalho. O projeto agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
– Com esse projeto ganham a previdência e os trabalhadores – afirmou o senador.
Fonte: Agência Senado
