Posse do colegiado marca nova etapa da Política Nacional de Cuidados, com participação da CUT e da Fenatrad no acompanhamento da execução do plano “Brasil que Cuida”

Escrito por: André Accarini

Nesta segunda-feira, 15 de dezembro, tomou posse o Comitê Gestor da Política Nacional de Cuidados, instância central da governança do Plano Nacional de Cuidados (PNC), que coloca em prática a política sancionada em dezembro de 2024 e regulamentada pelo Decreto nº 12.562, de 23 de julho de 2025. A instalação do comitê marca o início de uma nova fase de acompanhamento, monitoramento e execução das ações previstas no plano, que contará com investimento de R$ 25 bilhões até 2027.

O Comitê Gestor é responsável pela coordenação técnica e operacional do Plano Nacional de Cuidados, batizado de “Brasil que Cuida”. Entre suas atribuições estão a promoção da intersetorialidade, o gerenciamento, a articulação, o monitoramento e a avaliação das 79 iniciativas previstas no plano. As reuniões ordinárias do colegiado devem ocorrer a cada três meses.

A CUT integra o Comitê Gestor e terá como representantes Amanda Gomes Corcino, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, como titular, e o secretário das Pessoas Aposentadas, Pensionistas e Idosas Ari Aloraldo do Nascimento, como suplente.

Também compõe o comitê a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), representada por Cleide Silva Pereira Pinto (titular) e Chirlene dos Santos Brito (suplente).

Para Amanda Gomes Corcino, a constituição do Comitê Gestor representa um avanço concreto após anos de mobilização do movimento sindical e feminista em defesa do reconhecimento do cuidado como direito e como responsabilidade coletiva. Segundo ela, a presença da CUT no comitê permitirá acompanhar de perto a aplicação dos recursos públicos e a execução efetiva da política.

“Com o comitê agora constituído, passamos a ter condições reais de acompanhar a aplicação dos recursos e a execução da Política Nacional de Cuidados, uma política pela qual a CUT lutou intensamente. Estar nesse espaço é fundamental para garantir que o que foi aprovado na lei se transforme em ações concretas na vida das trabalhadoras e de quem precisa de cuidado”, afirmou.

A dirigente destacou que a CUT tem interesse direto no tema porque as desigualdades no cuidado estão na base das desigualdades no mundo do trabalho. “A sociedade patriarcal ainda atribui às mulheres a responsabilidade quase exclusiva pelos cuidados, o que resulta em dupla ou até tripla jornada, trabalho não remunerado, não reconhecido e profundamente desvalorizado. Isso impacta a renda, a saúde e as oportunidades das mulheres”, ressaltou.

Nesse sentido, Amanda avalia que a Política Nacional de Cuidados é um marco importante na luta por igualdade. “A Política Nacional de Cuidados é um avanço significativo porque reconhece o cuidado como um direito e como um eixo central da sustentabilidade da vida. A CUT seguirá atuando para que essa política seja efetivamente aplicada em todo o país e contribua para enfrentar a sobrecarga histórica imposta às mulheres”, disse.

Plano e ação

A governança do Plano Nacional de Cuidados é composta por duas instâncias principais. Além do Comitê Gestor, foi instituído o Comitê Estratégico, que atua como órgão consultivo e conta com participação paritária entre o governo federal e a sociedade civil. Cabe a esse comitê propor prioridades anuais para a implementação do plano e acompanhar sua execução.

O Comitê Gestor é formado por representantes titulares e suplentes de 20 órgãos do governo federal, incluindo os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, das Mulheres, da Saúde, da Educação, do Trabalho e Emprego, entre outros. A participação no colegiado é considerada serviço público relevante e não é remunerada.

O Plano Nacional de Cuidados prevê 79 ações organizadas em cinco eixos estratégicos. Entre as iniciativas estão o reconhecimento do cuidado como direito fundamental e como serviço público, a ampliação de políticas voltadas à primeira infância, às pessoas idosas e às pessoas com deficiência, a valorização das trabalhadoras e trabalhadores do cuidado – remunerados e não remunerados – e a promoção da corresponsabilização entre Estado, famílias, sociedade e setor privado.

O lançamento oficial do plano e a instalação definitiva das instâncias de governança ocorreram em evento realizado no auditório do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com a presença de ministros e representantes do governo federal. Também foram publicadas portarias que estabelecem as ações do plano, a estrutura de governança e o processo de adesão de estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A Política Nacional de Cuidados é considerada uma das agendas mais inovadoras do atual governo, ao reconhecer o cuidado, que envolve crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência e tarefas do cotidiano, como elemento central para a sustentabilidade da vida e para a autonomia das mulheres. Para a CUT, a consolidação do Comitê Gestor é um passo decisivo para transformar esse reconhecimento em políticas públicas efetivas, com impacto direto na redução das desigualdades de gênero no mundo do trabalho.