Proposta é fundamentada no artigo 11 da Constituição Federal e na Convenção 135 da OIT
O presidente da CUT/RS, Claudir Nespolo, a secretária geral da Central, Simone Goldschmidt, e a advogada Lídia Woida, do jurídico da CUT/RS, juntamente com representantes de outras centrais sindicais se reuniram com o procurador do Ministério Público do Trabalho do RS, Rogério Fleischmann, na tarde de segunda-feira, 17. A reunião abordou a Organização no Local de Trabalho (OLT).
O procurador Fleischmann apresentou o projeto do MPT sobre Representação de Trabalhadores nas Empresas, que propõe criar essas comissões de trabalhadores nas empresas com o objetivo de promover o diálogo entre empregadores e funcionários. “Acreditamos que isso é a verdadeira democracia e é também uma maneira das empresas resolverem seus problemas ouvindo os trabalhadores, que estarão mais integrados com o local que trabalham”, explicou ele.
Fleischmann também ressaltou que a proposta é fundamentada no artigo 11 da Constituição Federal e na Convenção 135 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garantem a representação dos trabalhadores.
Os representantes dos trabalhadores defenderam que os integrantes dessas comissões sejam sindicalizados. “Até para proteger o trabalhador, é necessário que sejam sindicalizados. Em muitas empresas, além da comissão, há delegados sindicais”, defendeu o presidente da CUT-RS.
Nespolo questionou o artigo 11 da Constituição, que garante um representante a cada 200: “temos que levar em conta que naquela época, a realidade brasileira era outra. Quem sabe pensar em representação com um número de menor de trabalhadores?”
Lídia também defendeu a representação sindical como forma de fortalecer as entidades dentro das empresas e de proteger o trabalhador. “Essas comissões funcionam e são necessárias para a própria democracia. O Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre alterou o estatuto da entidade para ter os Comitês Sindicais de Fábrica”, exemplificou.
A advogada também argumentou com o procurador que os índices de ação trabalhistas contras as empresas que tem algum tipo de representação de trabalhadores é baixo. “O número baixa consideravelmente e isso é um excelente argumento para as empresas perceberem a importância deste instrumento”, declarou Lídia.
Por fim, Nespolo elogiou a iniciativa do MPT. “É sem dúvida, um ótimo começo, teremos muito diálogo e questionamentos pela frente, mas estamos num excelente caminho.” Nas próximas semanas, Fleischmann deverá apresentar o projeto para as entidades patronais e não está descartada a realização de um seminário sobre o tema com entidades sindicais, patronais e trabalhadores.
Autor: CUT/RS
