Reunião realizada em 27 de outubro contou com análise jurídica da advogada Fernanda Livi e discutiu mudanças nas jornadas, bancos de horas, horas extras e proteção dos trabalhadores durante a implementação das novas regras

A implementação do fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho foram os temas centrais da reunião da Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos, realizada na terça-feira, 27 de outubro. O encontro reuniu representantes sindicais para discutir os impactos das mudanças constitucionais sobre as categorias metalúrgicas e os próximos passos para adequar acordos e convenções coletivas.

A reunião foi aberta pelo presidente da Federação, Lírio Segalla, que destacou a importância de acompanhar as movimentações políticas relacionadas à jornada de trabalho e de defender as conquistas históricas dos trabalhadores. Na sequência, Milton Viário, representante da Federação, informou que os sindicatos já vinham recebendo questionamentos sobre a aplicação das novas regras e que a entidade buscou orientação do escritório Woida, responsável pela assessoria jurídica.

A advogada Fernanda Livi apresentou uma análise dos dispositivos constitucionais e dos possíveis reflexos nas relações de trabalho, ressaltando a necessidade de atenção às negociações coletivas e às condições estabelecidas pelas empresas.

Mudanças na jornada exigem revisão das convenções coletivas

Entre os pontos discutidos estão a redução gradual da jornada semanal, a garantia de dois dias de descanso remunerado e a necessidade de revisar cláusulas de acordos e convenções coletivas que possam entrar em conflito com as novas regras.

A Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro de 2026, prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado. A transição prevê uma primeira etapa de 42 horas semanais e, posteriormente, a jornada de 40 horas. A implementação das novas regras exige atenção aos prazos e às disposições específicas da emenda.

Durante a reunião, Fernanda Livi abordou a necessidade de revisar cláusulas relacionadas ao pagamento de horas extras, aos valores destinados aos menores aprendizes e aos sistemas de banco de horas utilizados pelas empresas.

A Federação também analisou convenções coletivas de três categorias e identificou disposições que precisarão ser avaliadas para adequação à nova realidade. O entendimento apresentado no encontro foi de que as negociações devem respeitar os direitos garantidos aos trabalhadores, sem utilizar a mudança na jornada para impor condições prejudiciais.

Participação dos sindicatos é fundamental

Outro ponto de destaque foi o papel das entidades sindicais na negociação das condições de trabalho. A reunião discutiu a necessidade de avaliar os mecanismos de compensação de horários, os regimes específicos de jornada e as situações que demandam tratamento diferenciado.

Os participantes também levantaram dúvidas sobre trabalhadores horistas, profissionais de teleatendimento e empregados submetidos a regimes especiais. Esses casos exigem análise jurídica específica para identificar como as novas regras se aplicam a cada situação.

A advogada também abordou a situação dos chamados trabalhadores hipersuficientes, categoria jurídica que possui requisitos específicos previstos na legislação
trabalhista, e as particularidades relacionadas à negociação individual e ao controle da jornada.

Sindicatos alertam para possíveis retaliações

Durante o encontro, dirigentes sindicais ressaltaram a importância de acompanhar a postura das empresas durante o processo de adaptação. Os participantes alertaram para a possibilidade de pressões, retaliações ou perseguições contra trabalhadores que busquem defender seus direitos.

A orientação discutida foi que qualquer situação dessa natureza seja comunicada ao sindicato para avaliação e encaminhamento.

Os dirigentes também reforçaram a importância de os trabalhadores procurarem suas entidades representativas antes de aceitar mudanças contratuais ou propostas de flexibilização relacionadas à jornada.

Próximos passos

A Federação dará continuidade às discussões jurídicas e às tratativas com a representação patronal. Uma nova reunião está prevista para quinta-feira, com o objetivo de encaminhar o início das negociações necessárias à adequação das convenções coletivas.

A avaliação das entidades é de que a implementação das novas regras exige acompanhamento permanente, informação aos trabalhadores e negociação para garantir que a redução da jornada e a ampliação do descanso se traduzam em melhores condições de vida, sem perda salarial ou retirada de direitos.