Manifesto de federações, associações e sindicatos industriais criticam o fim da escala 6×1 e defendem alternativa proposta por Rogério Marinho (PL-RN)

Um grupo de cerca de 3 mil entidades empresariais de todas as regiões do Brasil, divulgou nesta terça-feira (9) uma carta em que manifestam apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) em contraponto à PEC 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6×1 e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. Assinam o manifesto entidades como CNI, CNA, CNC, CNT e FIERGS.

A proposta, batizada de PEC do Trabalho Flexível pelos seus defensores e de PEC 7×0 por críticos, tem como principal ponto a permissão para uma jornada flexível baseada em horas trabalhadas. Pelo texto da PEC, o trabalhador poderia negociar com o patrão uma jornada específica, sem limitações, com 13º salário, férias, terço constitucional, FGTS, INSS e aviso prévio sendo pagos de forma proporcional às horas trabalhadas.

Segundo as entidades, a proposta permitiria que trabalhadores adequassem realidades diferentes às jornadas de trabalho. “Esse modelo atende a diferentes realidades, permitindo que jovens conciliem o emprego com os estudos, mães adaptem os horários aos cuidados com os filhos e chefes de família aumentem a renda trabalhando mais em períodos de alta sazonalidade, conforme a realidade de cada setor”, defendem as entidades.

Por outro lado, centrais sindicais argumentam que a proposta abre as portas para que trabalhadores recebam menos do que um salário mínimo e/ou que as jornadas sejam definidas diretamente por acordo individual entre empregado e empregador, sem levar em conta negociações coletivas.

“São medidas que permitem que os trabalhadores recebam abaixo do salário mínimo, conforme a proporção da jornada que for pactuada, e isso aprofundará as desigualdades sociais no país”, diz Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT e vice-presidenta da CUT Brasil. “Por isso que essa PEC 12/2026 está sendo apelidada de PEC da Escravidão, porque além de rebaixar o rendimento das famílias, significará um retrocesso em direitos conquistados em anos de luta da classe trabalhadora. Se o Brasil realmente tiver um Senado sério e comprometido com o povo, essa PEC será derrubada já na CCJ”, completa.

O manifesto dos sindicatos patronais, assinado sob o nome do Movimento Pró-Brasil (MPB), também diz que “se posiciona contra projetos que buscam impor uma escala única e rígida para todo o mercado, sem considerar as necessidades e especificidades das mais de 2,7 mil ocupações existentes hoje no país, desconsiderando também os custos e impactos para as empresas, para o poder público e para a sociedade”.

A PEC que acaba com a escala 6×1 está agora em tramitação no Senado.

Confira a íntegra da carta:

Uma carta para o Brasil que acorda cedo

A vida não bate ponto do mesmo jeito todos os dias. Tem mês que os boletos apertam e a gente precisa fazer um extra. Tem mês que bomba e a gente aproveita para tirar uma comissão melhor. Mas também tem aquele dia em que o filho fica doente, ou que a gente só quer sair um pouco mais cedo para ver a apresentação da filha ou levar o pai no médico. Quem está correndo sabe: a vida real não cabe numa caixinha fechada.

Hoje, o Senado Federal analisa a PEC 12, do Trabalho Flexível. Uma lei a favor de quem quer decidir a própria vida. É a chance de o Brasil finalmente confiar em quem move este país: você, trabalhador brasileiro.

O que está em jogo não é apenas uma alteração na Constituição. É a sua liberdade de escolha.

Estamos falando da liberdade de escolher como você quer organizar o seu tempo e o seu bolso. Quer trabalhar menos horas por dia para conseguir estudar ou cuidar dos filhos? Você pode. Quer trabalhar mais em dezembro, quando o movimento está lá em cima, para entrar no ano novo sem dívida? Você pode. Com a proteção de todos os direitos da CLT que continuam garantidos, tais como: 13º, férias, 1/3 de férias, FGTS, aviso prévio…

A PEC do Trabalho Flexível é o melhor dos dois mundos: a proteção da CLT com a liberdade de escolha de quantos dias e horas você quer trabalhar e até mesmo empreender.

Mas existe outra proposta sendo votada que quer fazer exatamente o contrário: impor uma única escala engessada para todo mundo. Só que o Brasil real não funciona no “tamanho único”. O garçom que vive de gorjeta não quer uma lei que tire dele dias no salão. O vendedor que sustenta a casa na comissão precisa de tempo para vender, não de folga obrigatória por lei. Além disso, essa rigidez aumenta os custos dos produtos e serviços. E, no fim, quem paga a conta é você: no preço da marmita, nas compras do supermercado, na tarifa do ônibus e até no valor do condomínio.

O Brasil tem milhões de trabalhadores que acordam cedo e correm atrás todo santo dia. E esse Brasil gigante não cabe em uma única escala imposta pela Constituição.

Por tudo isso, pedimos aos senadores e senadoras que votem pela modernização do trabalho. Votem pela PEC 12, a do Trabalho Flexível, e deixem o brasileiro escolher o próprio caminho.

Porque quando o brasileiro tem liberdade para decidir, ninguém segura este país.

Via Sul 21