Depósitos poderão ser remunerados com as mesmas taxas da caderneta de poupança

07/05/2015

Está na pauta da Câmara dos Deputados a votação em caráter de urgência do Projeto de Lei 1358/15, que modifica o cálculo de correção do FGTS. De acordo com o texto do PL 1358, os depósitos poderão ser remunerados com as mesmas taxas da caderneta de poupança, elevando os rendimentos do FGTS.

A proposta corrige uma distorção histórica, não modifica os atuais investimentos e vale só para depósitos feitos a partir de janeiro de 2016, que serão corrigidos pela TR mais 0,5% ao mês, quando a taxa Selic for superior a 8,5% (atualmente essa taxa está em 13,25%). Quando os juros forem inferiores a 8,5%, a correção será de TR acrescida de 70% da taxa Selic.

FIQUE ATENTO!

O único ponto negativo é que o projeto – uma antiga reivindicação da CUT, ignorada durante muitos anos pelo parlamento conservador – foi apresentado de forma oportunista e casuística por deputados que vem tirando direitos da classe trabalhadora, entre os quais o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o deputado Paulinho da Força, que votaram a favor da terceirização sem limites. Na verdade, eles querem iludir os trabalhadores e fazer politicagem. Querem fugir das críticas recebidas por terem apoiado projetos que tiram direitos trabalhistas, querem valorizar um direito (FGTS) que eles mesmos lutam para acabar, pois, caso a terceirização sem limites seja aprovada, as empresas poderão contratar trabalhadores como PJ (pessoa jurídica), sem FGTS e outros direitos. Por fim, esses deputados também querem constranger/desgastar o governo, que pode se opor ao projeto, já que luta para diminuir os gastos públicos e fazer os ajustes fiscais que a economia nacional exige.